A Medida Provisória nº 1281, de 2024, editada pelo governo Lula, já está em vigor e destina R$ 233.200.194,00 em crédito extraordinário para três ministérios: Minas e Energia, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Portos e Aeroportos. Essa iniciativa busca atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs nº 743, 746 e 857, promovendo ações emergenciais em municípios afetados por desastres naturais como secas, chuvas intensas e incêndios florestais.
O montante destinado é adicional ao orçamento regular e será utilizado para mitigar os impactos de desastres naturais, com foco em recuperar infraestruturas essenciais, proteger o meio ambiente e garantir suporte imediato às comunidades afetadas. A proposta prevê uma divisão estratégica entre os ministérios para maximizar a eficácia das ações:
Ministério de Minas e Energia: os recursos serão aplicados no aprimoramento de sistemas de alerta para monitorar os rios na região Amazônica. Com o uso de tecnologias de Inteligência Artificial e equipamentos modernos, o ministério busca enfrentar os impactos da seca prolongada, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de crises hídricas.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a verba financiará o combate a incêndios florestais e a proteção de áreas ambientais vulneráveis. Entre as ações previstas estão a aquisição de equipamentos especializados, treinamento de brigadistas e contratação de profissionais qualificados para prevenção e controle de queimadas.
Ministério de Portos e Aeroportos: os investimentos serão direcionados à recuperação da navegabilidade do rio Tapajós, no Pará. Essa medida é crucial para restabelecer o transporte de pessoas e mercadorias em regiões isoladas pela seca extrema, promovendo a integração regional e o desenvolvimento econômico.
A medida traz benefícios diretos para as comunidades afetadas por desastres naturais. Além de restaurar serviços essenciais, como transporte e abastecimento, também promove a proteção ambiental e melhora as condições de vida nas áreas atingidas. A iniciativa reforça o compromisso do governo em adotar soluções rápidas e eficazes para minimizar os danos causados por eventos climáticos extremos e atender às necessidades mais urgentes da população brasileira.
Foto: Bruno Kelly
