O governo federal anunciou o aumento do imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação gerada por medidas de desoneração de combustíveis. A iniciativa integra um pacote adotado para reduzir os impactos da alta dos preços internacionais de energia, agravada por tensões no Oriente Médio.
A principal mudança envolve a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passará de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo do maço deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com a medida.
O aumento da tributação busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. A desoneração do QAV deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do combustível, enquanto o impacto fiscal dessa medida é estimado em R$ 100 milhões por mês.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores na tributação sobre cigarros não produziram os efeitos esperados, tanto na redução do consumo quanto no incremento da arrecadação. Ainda assim, a medida foi adotada como alternativa para equilibrar as contas públicas diante do novo cenário.
Além do reajuste no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes de compensação fiscal. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento das receitas provenientes de royalties do petróleo deve contribuir para absorver os custos do pacote, estimados em cerca de R$ 10 bilhões.
No mês anterior, a equipe econômica já havia revisado para cima a projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, com incremento de R$ 16,7 bilhões. A revisão foi impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional, que acumulou alta de aproximadamente 40% desde o início do conflito no Oriente Médio.
Outras medidas também entram no cálculo do governo para manter o equilíbrio fiscal. Entre elas estão a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação de tributos sobre lucros das empresas do setor de combustíveis e a ampliação das receitas provenientes de leilões de áreas do pré-sal.
De acordo com o governo, o conjunto de ações busca garantir proteção ao consumidor diante da alta dos combustíveis, sem comprometer a meta fiscal. Para este ano, a previsão oficial é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando despesas extraordinárias. Quando esses gastos são incluídos, a projeção passa a ser de déficit de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Segundo Durigan, mesmo com a necessidade de despesas adicionais, a estratégia adotada garante que cada aumento de gasto seja acompanhado por medidas equivalentes de aumento de arrecadação, preservando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Foto: Washington Costa/MF
