O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a redução de cem dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão foi assinada no dia trinta e um de março e atende a um pedido baseado em legislação que prevê remição de pena por estudo.
O benefício foi concedido após Delgatti ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio voltado a pessoas privadas de liberdade. A medida permite a diminuição do tempo de cumprimento da pena como forma de incentivar a educação no sistema prisional.
Na decisão, Moraes destacou que a redução corresponde à aprovação integral do condenado no Enem aplicado no sistema prisional. A legislação brasileira prevê esse tipo de benefício como forma de ressocialização.
Walter Delgatti foi condenado por invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o processo, a ação ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada, incluindo a emissão de um mandado falso contra o próprio ministro.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
