O governo Lula (PT) intensificou a execução de emendas parlamentares e desembolsou R$ 8,28 bilhões em dezembro, consolidando o mês como o terceiro maior em repasses neste ano. Além disso, foram empenhados R$ 3,28 bilhões, etapa inicial que reserva os recursos para ações específicas. A liberação foi retomada após meses de crise entre os Poderes envolvendo critérios e transparência nos repasses.
A regularização dos pagamentos atendeu à necessidade de destravar votações de interesse do Executivo, como o pacote de contenção de gastos discutido recentemente no Congresso. Desde janeiro, o governo já quitou R$ 39 bilhões em emendas, sendo R$ 8 bilhões provenientes de restos a pagar de anos anteriores, incluindo valores pendentes desde 2014.
O maior desembolso em um único dia ocorreu em 13 de dezembro, com R$ 5,8 bilhões liberados. Os meses de maio e julho registraram as maiores cifras, com R$ 9,44 bilhões e R$ 9 bilhões, respectivamente, antes das restrições eleitorais para as eleições municipais. No segundo semestre, o ritmo diminuiu, agravado por crises institucionais. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender as emendas devido a questionamentos sobre a transparência. Apenas após a edição de novas regras no dia 10 de dezembro os pagamentos foram retomados.
Entre os desembolsos do mês, R$ 3,2 bilhões são de emendas “Pix”, que permitem aos parlamentares transferir diretamente recursos para estados e municípios, favorecendo suas bases eleitorais. Apesar disso, as emendas permanecem no centro de críticas e suspeitas de corrupção, pois nem sempre atendem às áreas de maior demanda.
Dos R$ 49,16 bilhões em emendas previstas no orçamento de 2024, R$ 40,65 bilhões já foram empenhados até o dia 19 de dezembro, restando R$ 8,5 bilhões. No entanto, R$ 1,3 bilhão está bloqueado, podendo ser desbloqueado até o final do ano. É comum que os empenhos fiquem concentrados nos últimos dias do ano, especialmente para contratações de obras e compra de equipamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que gerencia recursos para obras e máquinas agrícolas, ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão para empenhar, enquanto a Saúde, com maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), ainda possui 6,5% de recursos livres, considerando os bloqueios.
O Congresso, aliado ao governo, enfrenta críticas pela falta de transparência nas indicações das emendas. Uma manobra recente, revelada pela revista Piauí, indicou líderes de 17 partidos da Câmara como solicitantes de emendas, contrariando exigências do STF. Em 2023, o mês de junho foi o que concentrou mais recursos empenhados, totalizando R$ 13,8 bilhões, seguido por julho e dezembro.
A aceleração dos pagamentos no fim do ano reflete o esforço do Executivo para alinhar interesses políticos e destravar pautas prioritárias, ao mesmo tempo em que renova debates sobre eficiência e transparência no uso dos recursos públicos.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
