O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, assinou nesta quarta-feira (23/7) o decreto que institui oficialmente a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do Sistema Único de Saúde. A rede já conecta mais de 80% dos estados e cerca de 68% dos municípios do país.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Padilha anunciou que o CPF será adotado como número de identificação nos registros do SUS. Ele informou que, nos próximos dias, os ministérios da Saúde e da Gestão apresentarão um plano detalhado para essa mudança, que visa ampliar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública. “Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida”, afirmou Padilha.
A RNDS foi criada para conectar os diversos sistemas de saúde do Brasil e permitir a troca segura e padronizada de informações. Hoje, a plataforma já armazena mais de 2,8 bilhões de registros, incluindo dados de vacinação, exames, atendimentos médicos, internações e prescrições. São, por exemplo, 1,5 milhão de registros vacinais, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos e 30,2 milhões de prescrições médicas.
O decreto fortalece ainda mais o programa “Agora Tem Especialistas”, que utiliza a RNDS para controlar a oferta de atendimentos feitos por prestadores privados que desejam quitar dívidas ou compensar tributos com serviços ao SUS. “Só quem integrar seus dados à RNDS poderá participar. É transparência, eficiência e ampliação do acesso”, destacou Padilha.
A interoperabilidade da RNDS garante o tráfego de informações com segurança, privacidade e sigilo. A governança do sistema está a cargo do Ministério da Saúde, com a participação dos entes federativos. Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal já estão conectados à rede, entre eles Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Outros três estão em fase de integração — São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte — e dois, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, devem iniciar a adesão em breve. Ao todo, 3.805 municípios brasileiros enviam informações regularmente à RNDS.
O decreto também regulamenta as três plataformas do SUS Digital: Meu SUS Digital (voltada aos cidadãos), SUS Digital Profissional (para profissionais da saúde) e SUS Digital Gestor (para gestores públicos). O aplicativo Meu SUS Digital já soma mais de 59 milhões de downloads, com 29 milhões de acessos apenas no último mês.
Com o novo marco, os cidadãos passam a ter controle sobre seu histórico de saúde por meio do Meu SUS Digital, enquanto profissionais e gestores poderão acessar dados unificados em tempo real, permitindo decisões mais precisas e ágeis. Um exemplo prático da integração é o acompanhamento da retirada de medicamentos no programa Farmácia Popular: com os dados cruzados, o Ministério da Saúde envia lembretes para pacientes que deixaram de buscar os remédios. Em junho, mais de 150 mil pessoas retomaram seus tratamentos após receberem essas mensagens.
“O Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo que ele acompanhe seu histórico de saúde e tome decisões mais conscientes”, ressaltou Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital.
A transformação digital do SUS representa um avanço estratégico, permitindo continuidade do cuidado, gestão individualizada da saúde, monitoramento de epidemias, melhor planejamento de políticas públicas e alocação eficiente de recursos. O uso da inteligência de dados, segundo o governo, coloca o Brasil entre os líderes globais em inovação na saúde pública.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
