A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, assinaram nesta terça-feira (8), em Brasília, uma portaria conjunta que institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola. A medida foi formalizada durante cerimônia realizada no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e integra as ações do Programa Aquilomba Brasil.
O plano visa acelerar a regularização fundiária de territórios quilombolas em todo o país. Para isso, estabelece diretrizes estratégicas e operacionais que incluem seis eixos de atuação: gestão integrada das informações, atuação intersetorial, estudo e aprimoramento de atos normativos, participação e controle social, estratégias de implementação e recomposição da força de trabalho.
Durante a cerimônia, a ministra Anielle Franco destacou a importância simbólica e concreta das titulações. “É preciso pensar no que significam essas titulações: há quantas gerações não se espera por esse reconhecimento? Só quem viveu isso sabe dar valor. Estamos oferecendo esperança com esse documento”, afirmou. Já o ministro Paulo Teixeira ressaltou a urgência do momento: “Temos uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada ao máximo em favor dos quilombolas”.
O presidente do Incra, César Aldrighi, enfatizou que a medida representa uma retomada de compromissos históricos com os povos quilombolas. O plano prevê, por exemplo, a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para viabilizar os processos de regularização em todas as suas etapas, além da implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas e da expansão do Programa Terra da Gente para os territórios já delimitados.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, também participou da solenidade. Ele relembrou que pertence à primeira comunidade quilombola titulada no estado do Rio de Janeiro e elogiou a proposta. “O Programa Aquilomba Brasil propõe algo inovador: a criação de uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. Estamos hoje discutindo como transformar essa proposta em realidade concreta”, explicou.
A cerimônia contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Para a coordenadora-executiva da entidade, Sandra Braga, a assinatura da portaria é um passo significativo. “Estarmos aqui hoje nos deixa uma luz de esperançar. É fruto de um diálogo constante e coletivo”, afirmou.
Foto: Thay Alves/MIR
