A Justiça Federal confirmou a decisão liminar que determinava a paralisação das obras de um parque aquático e de um polo industrial dentro da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). A sentença foi proferida pelo juízo da 8ª Vara Federal de Alagoas, encerrando definitivamente as atividades no local.
A ação foi movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o objetivo de resguardar os direitos do povo Kariri, especialmente no que se refere ao direito à consulta prévia, livre e informada. A Funai foi representada no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.
A AGU demonstrou que a área destinada pela prefeitura aos empreendimentos está localizada dentro de território indígena já declarado e fisicamente demarcado. Também ficou comprovado que a gestão municipal tinha pleno conhecimento dos limites da Terra Xukuru-Kariri, uma vez que participou do processo administrativo de demarcação.
Com a decisão, reforça-se a proteção legal ao território e à autodeterminação dos povos indígenas da região.
Foto: Mário Vilela /Acervo Funai
