A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quarta-feira, dia 25, a inauguração de mais duas unidades da Casa da Mulher Brasileira ao longo do mês de março, ampliando a rede de atendimento a mulheres em situação de violência no país. A primeira unidade será aberta no dia 6 de março, em Macapá, e a segunda no dia 27, em Aracaju, reforçando a presença do serviço nas regiões Norte e Nordeste.
As Casas da Mulher Brasileira reúnem, em um único espaço, diversos serviços essenciais para o acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência. Entre eles estão alojamento provisório, atendimento psicossocial, espaço para acolhimento de crianças e a atuação integrada de órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia Especializada e Patrulha Maria da Penha. O modelo busca garantir atendimento humanizado e respostas mais rápidas às situações de risco.
Segundo a ministra, as novas unidades terão papel regional, indo além do atendimento às capitais. “O serviço passará a referenciar não só a capital, mas a região e o estado. A Casa demonstra o método de trabalho necessário para a prevenção, a orientação, os encaminhamentos e o atendimento às mulheres”, afirmou Márcia Lopes, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação.
Atualmente, o Brasil conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. A previsão do governo federal é inaugurar mais 6 unidades até o fim do ano. Desde 2023, 19 serviços especializados voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência foram lançados, incluindo 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Somente em 2025, o investimento nas Casas da Mulher Brasileira alcançou R$ 47 milhões. Desde 2023, o montante total destinado à política soma R$ 373 milhões, demonstrando, segundo a ministra, o compromisso do governo com o fortalecimento da rede de proteção.
Além da implantação nas capitais, o ministério trabalha na oferta de serviços regionalizados e na criação de consórcios para atender municípios de menor porte, em parceria com estados e prefeituras. A estratégia busca ampliar o alcance das políticas públicas e reduzir desigualdades no acesso aos serviços.
No mês de março, o governo federal instalará ainda uma lavanderia coletiva em Mossoró, no Rio Grande do Norte, com o objetivo de reduzir a sobrecarga do trabalho doméstico das mulheres. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao cuidado e à promoção da autonomia feminina.
Outras 20 “cuidotecas” devem entrar em funcionamento até o fim do ano. Esses espaços são destinados a apoiar pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar, oferecendo atividades lúdicas, recreativas e cuidados básicos durante o período de permanência.
Ao tratar da efetividade das medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência, Márcia Lopes apontou falhas no monitoramento e defendeu a padronização de fluxos e prazos. Segundo ela, há estados em que a concessão de medidas pode levar até 10 dias, enquanto em outros ocorre em apenas 4 horas, o que evidencia desigualdades no sistema de proteção.
A ministra defendeu a implantação de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres, com regras claras, prazos definidos e responsabilidades bem estabelecidas entre os diferentes órgãos do Estado. Para ela, é fundamental que os sistemas de segurança, o Judiciário e o Legislativo atuem de forma integrada e efetiva.
Márcia Lopes também destacou a adesão de 19 estados ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído em agosto de 2023. Ela citou ainda a criação de um painel de monitoramento de dados para subsidiar políticas públicas e o reforço do Ligue 180, que conta atualmente com 350 atendentes e realiza quase 3 mil atendimentos por dia.
Por fim, a ministra ressaltou a importância da denúncia e defendeu maior participação feminina nos espaços de poder. Segundo ela, as mulheres devem ocupar metade das cadeiras em todas as esferas e evitar votar em candidatos acusados de agressão nas eleições previstas para outubro de 2026.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
