O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24) uma medida provisória (MP) que destina R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário ao Plano Safra deste ano. O recurso garantirá a continuidade do programa, que estava suspenso devido à não aprovação do Orçamento de 2025. A MP foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde a última quinta-feira (20), a concessão de financiamentos do Plano Safra estava interrompida pelo Tesouro Nacional. O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas sua análise foi adiada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não detalhe a questão, os recursos liberados permanecerão dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior. Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que os créditos estariam sujeitos às limitações do marco fiscal.
Segundo a Constituição, créditos extraordinários costumam ser destinados a despesas urgentes e não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal. No entanto, o governo decidiu enquadrar o crédito extraordinário dentro dessas regras. “Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado no Orçamento. Infelizmente, o Congresso ainda não apreciou a proposta”, afirmou Haddad na sexta-feira.
A solução da MP foi articulada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da medida e viabilizar a continuidade do Plano Safra. O programa, que disponibiliza R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, oferece taxas de juros reduzidas em comparação ao mercado.
Para evitar prejuízos às instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, em um mecanismo conhecido como equalização. Essa medida assegura que os produtores tenham acesso a financiamentos com condições mais vantajosas, mantendo a competitividade do setor agrícola.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
