O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as recentes mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. A questão será tema de uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (16), em Brasília, organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). O evento contará com a participação de especialistas, acadêmicos, agências de checagem e representantes da sociedade civil.
De acordo com o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, a reunião definirá os próximos passos do governo. “Na quinta-feira, vamos decidir, junto com a AGU, o que encaminharemos ao Supremo. O Brasil é um país com leis”, afirmou. Uma das estratégias em análise é incluir um pedido nas ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que já estão em julgamento no STF.
As preocupações do governo aumentaram após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, vigente há oito anos para combater a desinformação. Embora a medida inicial se aplique apenas aos EUA, há receio de que seja replicada no Brasil, especialmente diante do alinhamento da Meta com políticas permissivas, como as associadas ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
Em nota enviada à AGU, a Meta garantiu que o programa de verificação independente será encerrado somente nos Estados Unidos. No entanto, a AGU destacou que mudanças já implementadas no Brasil, como flexibilizações em discursos envolvendo ódio, xenofobia e racismo, são motivo de grave preocupação. “Os termos de uso da Meta não estão adequados à legislação brasileira e não protegem os direitos fundamentais”, reforçou a AGU.
Sidônio Palmeira também criticou as novas diretrizes. “Não podemos aceitar isso. Esses discursos envolvem racismo, xenofobia e ataques contra mulheres. Vamos tomar posição sobre isso”, afirmou.
As novas políticas da Meta permitem associações de doenças mentais a gênero ou orientação sexual em contextos religiosos ou políticos e flexibilizam limitações a discursos sobre gênero em profissões. Essas mudanças levaram o governo a reforçar a pauta de regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso, sobretudo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a possibilidade de aplicação das novas regras no Brasil, o governo prevê maior atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU criado no início do governo Lula. Embora alvo de críticas da oposição, que a apelida de “Ministério da Verdade”, a PNDD tem a missão de combater fake news contra políticas públicas, como campanhas de vacinação, e pode acionar a Justiça para garantir a exclusão de conteúdo falso.
Nos bastidores, a avaliação é de que a flexibilização da Meta tornará a empresa menos colaborativa com as autoridades brasileiras, aumentando a judicialização de casos e a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a desinformação nas plataformas de Zuckerberg.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
