O governo brasileiro reagiu com veemência às críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre a liberdade de expressão no Brasil, afirmando que a diplomacia americana distorceu e politizou as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (26), após um comunicado americano que condenava bloqueios de informação e multas a empresas, referindo-se à plataforma Rumble.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”. O governo Lula também declarou surpresa diante da manifestação americana e afirmou que o Departamento de Estado distorceu o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O embate entre os governos ocorreu depois que Alexandre de Moraes bloqueou a Rumble no Brasil, alegando que a empresa descumpriu ordens judiciais reiteradamente e tentou evitar submeter-se à legislação e ao Poder Judiciário brasileiros. A empresa, ligada a Donald Trump, recorreu à Justiça dos EUA para processar o ministro, mas o pedido foi rejeitado pela juíza Mary Scriven, que argumentou que as decisões do STF não têm validade em solo americano.
O Departamento de Estado americano criticou a decisão de Moraes ao afirmar que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos norte-americanos é incompatível com os valores democráticos”. A mensagem foi publicada na conta oficial do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental da diplomacia americana e replicada na versão em espanhol.
Nos bastidores, o governo Lula associa essa declaração a pressões de políticos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Eduardo Bolsonaro tem feito visitas a gabinetes do Congresso americano, incluindo o da deputada republicana María Elvira Salazar, aliada de Donald Trump e membro da frente parlamentar Brazil Caucus.
Diplomatas brasileiros observam que o deputado tem tentado fomentar a interferência do ex-presidente americano na política brasileira. Algumas autoridades sugerem que sua atuação no exterior seja alvo de escrutínio para verificar se está sendo financiada com recursos públicos e se sua viagem foi autorizada pela Câmara dos Deputados.
A chancelaria brasileira reforçou que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido no Brasil, mas deve ser exercida de acordo com as leis vigentes, especialmente as de natureza criminal. O governo também argumentou que a exigência de um representante legal para plataformas estrangeiras que operam no Brasil segue padrões internacionais de regulação e transparência.
O STF conduz, desde 2019, um inquérito sobre desinformação e campanhas antidemocráticas nas redes sociais. Segundo a investigação, o Estado brasileiro foi alvo de uma estratégia organizada para espalhar fake news e minar as instituições democráticas, especialmente após as eleições presidenciais de 2022. Moraes tem sido criticado por aliados de Bolsonaro, que o acusam de ultrapassar seus limites constitucionais.
O governo brasileiro destacou ainda que a tentativa de golpe contra a soberania popular, após a vitória de Lula em 2022, continua sendo investigada pelo Judiciário, e que a cooperação internacional deve respeitar a soberania dos países e a independência de suas instituições democráticas.
Com essa nova crise diplomática, o Itamaraty reforça sua posição de que a relação entre Brasil e EUA deve ser conduzida sem interferências políticas e respeitando as decisões judiciais internas.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
