A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase final de contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos com a missão de tentar reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump. Entre as medidas estão as tarifas de 50% aplicadas sobre produtos brasileiros e as punições direcionadas a autoridades nacionais, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), baseadas na chamada Lei Magnitsky.
De acordo com informações oficiais, os advogados contratados deverão atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, o que significa que poderão defender interesses nacionais tanto em tribunais americanos quanto de forma extrajudicial, por meio de interlocução com autoridades do governo e da administração federal dos EUA.
A iniciativa surge como uma reação à crescente influência exercida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem atuando junto à Casa Branca e a congressistas norte-americanos para endurecer as medidas contra o Brasil. Segundo integrantes do governo, Eduardo tem buscado responsabilizar autoridades brasileiras e ministros do STF pela condução dos processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tramar um golpe de Estado.
Embora a contratação de advogados possa incluir interlocução com autoridades americanas, a AGU negou que o objetivo seja fazer lobby. “A atuação será estritamente em defesa jurídica da República Federativa do Brasil, sem finalidade de lobby”, afirmou a assessoria do órgão.
O contrato ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve ser formalizado nos próximos dias. O movimento do governo recebeu apoio de setores do empresariado, que têm pressionado por medidas capazes de reduzir os impactos do tarifaço de Trump sobre as exportações brasileiras. Para representantes do setor privado, a contratação é “um passo necessário diante da ausência de interlocução produtiva entre os dois governos”.
A decisão da AGU tem respaldo em portaria publicada em 15 de julho no Diário Oficial da União, dias após Donald Trump anunciar o tarifaço em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabeleceu regras específicas para a contratação de advogados e especialistas “visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro”.
O ministro da AGU, Jorge Messias, antecipou-se ao cenário de agravamento da crise diplomática e determinou a edição da portaria, permitindo acelerar a escolha de um escritório com capacidade de enfrentar o governo Trump em tribunais ou em instâncias administrativas dos EUA.
Além das tarifas, ministros do STF e outras autoridades brasileiras sofreram restrições adicionais. Alguns foram impedidos de entrar em território americano, enquanto Alexandre de Moraes foi alvo direto de sanções financeiras com base na Lei Magnitsky.
Segundo a portaria, advogados contratados no exterior devem atuar exclusivamente em controvérsias jurídicas, em defesa dos interesses da União, autarquias, fundações públicas federais, estados, Distrito Federal ou municípios. O texto exclui atividades como “negociações, tratativas, celebração de parcerias, busca de investimentos ou qualquer outra que não envolva litígio em foro estrangeiro”.
A contratação é realizada sem licitação, voltada a profissionais ou escritórios de notória especialização. Para isso, a AGU criou a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), responsável por mapear o mercado e analisar currículos ou experiências anteriores dos candidatos. O processo pode ser iniciado pela própria AGU ou por solicitação de outro órgão público, e a remuneração é definida caso a caso.
Caso não haja recursos disponíveis no orçamento da AGU, o custo poderá ser assumido pelo órgão ou entidade pública interessada.
Apesar de ser um dos alvos das sanções, o ministro Alexandre de Moraes declarou não ter interesse em recorrer nos EUA contra as medidas impostas. No entanto, se houver mudança de posição, ele poderá contar com os serviços do escritório contratado pela AGU.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
