O governo federal busca acelerar a aprovação, no Senado, do projeto que modifica as regras das emendas parlamentares, essencial para organizar as despesas e receitas de 2025. Sem essa definição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segue parada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), dificultando a definição das contas públicas para o início do ano.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara com 330 votos favoráveis, inclui novas exigências para o uso de emendas, como a obrigação de que deputados e senadores detalhem como serão empregados os valores das chamadas “emendas Pix”. Apesar do apoio do governo ao projeto, há pontos que preocupam integrantes do Executivo, como a regra que impede o bloqueio de emendas em caso de ajuste fiscal. Esse item, alterado pela Câmara, é o único que o governo deseja modificar.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) defende a aprovação rápida do projeto e reforça que, sem ele, a LDO não pode avançar. Já o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aguarda a sanção das novas regras para finalizar o orçamento, atrasado desde julho.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) está confiante de que o projeto será votado na terça-feira, mas a inclusão na pauta ainda não está garantida. A oposição argumenta que necessita de mais tempo para analisar o texto, e alguns senadores querem ampliar o número de emendas de bancada de 8 para 10 por estado.
O texto atual destina R$ 49,2 bilhões do Orçamento da União às emendas parlamentares, divididos em modalidades individuais, de comissão e de bancada estadual. A partir de 2025, o limite para emendas será vinculado à receita corrente líquida, com R$ 11,5 bilhões adicionais para emendas de comissão. Em 2026, os valores seguirão o índice de inflação mais uma variação de até 2,5%, conforme a regra do arcabouço fiscal.
A proposta inclui ainda vedações para evitar que o governo bloqueie emendas sob alegação de “impedimentos técnicos”. Nos casos de falta de licença ambiental ou projeto de engenharia, por exemplo, o texto exige que o recurso seja empenhado, com a possibilidade de cumprir as exigências posteriormente.
Foto: Pedro França/Agência Senado
