O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que mantém a meta de superávit primário para o próximo ano em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit primário corresponde ao resultado positivo das contas públicas, sem considerar os juros da dívida.
Dentro das regras do novo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Isso permite que o governo encerre 2026 com resultado primário nulo e, ainda assim, atenda à meta estabelecida. Apesar disso, o PLDO prevê um superávit de R$ 38,2 bilhões, ou seja, R$ 3,9 bilhões acima do objetivo fixado.
As projeções indicam crescimento gradual nos anos seguintes: superávit de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Em valores absolutos, o resultado primário pode variar de zero a R$ 73,2 bilhões em 2026. Para os anos seguintes, o intervalo oscila entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões (2027); R$ 117,9 bilhões e R$ 196,6 bilhões (2028); e R$ 158 bilhões e R$ 263,3 bilhões (2029), conforme o crescimento da arrecadação.
O PLDO mantém medidas de revisão de despesas em áreas estratégicas, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A economia estimada totaliza R$ 50,8 bilhões entre 2025 e 2029, com reduções escalonadas: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.
No INSS, o governo prevê economia de R$ 3,1 bilhões em 2026, subindo para R$ 3,8 bilhões em 2029. No BPC, a economia projetada é de R$ 2 bilhões em 2026, com pico de R$ 4,5 bilhões em 2028. Já no Proagro, a previsão é de economia anual constante de R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2029.
Conforme as diretrizes do arcabouço fiscal, os gastos públicos poderão crescer acima da inflação em até 70% do aumento real da receita. Na prática, há um teto de 2,5% de crescimento real até 2028, caindo para 1,55% em 2029. Com isso, o governo poderá gastar até R$ 2,431 trilhões em 2026; R$ 2,586 trilhões em 2027; R$ 2,736 trilhões em 2028; e R$ 2,863 trilhões em 2029.
Do total, o Poder Executivo poderá utilizar até R$ 2,336 trilhões em 2026, enquanto os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União) terão como teto conjunto R$ 94,3 bilhões no mesmo ano. Esses limites sobem para R$ 100,3 bilhões em 2027, R$ 106,2 bilhões em 2028 e R$ 111,1 bilhões em 2029.
Os tetos de gastos definidos pelo novo regime fiscal funcionam, na prática, como um modelo atenuado de controle das despesas públicas, com mecanismos mais flexíveis que os do antigo teto de gastos, mas com o objetivo de assegurar equilíbrio fiscal de médio e longo prazo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
