Após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de líderes partidários de retirar da pauta o projeto que previa anistia aos acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, governo e oposição passaram a divergir sobre os próximos passos da agenda legislativa.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que as prioridades para a próxima semana são acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC 18/2025) e instalar a comissão especial que discutirá a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Ele também rejeitou a possibilidade de anistia para envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.
“Há um sentimento claro de que não devemos misturar as estações. Casos de injustiça na dosimetria das penas podem ser debatidos, mas não se pode anistiar generais, organizadores ou articuladores de uma tentativa de golpe. Não haverá perdão para crimes contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Em contrapartida, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes e anunciou que os partidos oposicionistas manterão a obstrução das votações até que o projeto de anistia seja levado ao Plenário. “Temos 264 assinaturas apoiando o tema. Ignorar essa maioria e transferir a responsabilidade aos líderes é ceder a pressões externas. A pauta é necessária e será cobrada”, afirmou.
O relator do novo marco das parcerias público-privadas (PL 7063/2017), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), informou que a proposta será votada na primeira semana de maio. Segundo ele, a medida é prioridade do Executivo e do Legislativo. “Com as limitações orçamentárias, as concessões e PPPs são fundamentais para viabilizar investimentos em infraestrutura”, declarou.
Por conta do feriado de 1º de maio, as sessões da Câmara da próxima semana ocorrerão entre segunda-feira (29), às 18h, e quarta-feira (30).
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
