A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou nesta quinta-feira (24) uma audiência pública para discutir a posição do Brasil nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em andamento desde 2022. O foco principal do encontro foi a necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante, com metas claras de redução do uso de plásticos, eliminação de produtos problemáticos e valorização dos catadores como agentes centrais da cadeia de reciclagem.
A reunião foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do Requerimento 17/2024. Em sua fala, o parlamentar defendeu que o país avance das discussões para ações concretas. “Precisamos sair da problemática e entrar na solucionática. O que falta agora é ação prática”, declarou Amin, destacando o papel essencial dos recicladores na gestão dos resíduos plásticos.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) chamou atenção para os impactos da poluição plástica nos ecossistemas de água doce, especialmente no Pantanal. “É fundamental que o tratado considere as vulnerabilidades de ecossistemas únicos como o Pantanal”, enfatizou.
A embaixadora Maria Angélica Ikeda, representante do Itamaraty, destacou o papel do Brasil como facilitador entre países com visões distintas e reiterou o compromisso com um tratado que una os pilares ambiental, econômico e social. “Queremos um acordo equilibrado, que respeite os três pilares do desenvolvimento sustentável”, disse.
Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, reforçou o protagonismo brasileiro nas negociações, mas criticou a forma como foi aprovada a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, repleta de exceções. “Criaram uma lei que o próprio Executivo precisa flexibilizar para conseguir funcionar”, lamentou.
Representando os trabalhadores da reciclagem, Severino Lima Júnior, presidente da Aliança Internacional de Catadores, defendeu que os catadores sejam reconhecidos como protagonistas no tratado. “Somos nós que colocamos a mão primeiro nas embalagens quando elas deixam de ser produto. É um erro nos deixar de fora do debate”, afirmou, criticando também a reabertura para importação de resíduos, que classificou como um retrocesso.
Lara Iwanicki, da ONG Oceana Brasil, alertou que o Brasil figura entre os maiores poluidores plásticos do planeta, ocupando a oitava posição. Ela defendeu metas ambiciosas no tratado, com foco na eliminação de produtos plásticos nocivos e substituição por materiais sustentáveis. “O Brasil precisa assumir um compromisso claro com a redução e substituição de plásticos problemáticos”, reforçou.
O pesquisador Ítalo Braga de Castro, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), abordou os impactos dos microplásticos na biodiversidade e cobrou mais ousadia do Brasil nas negociações. “Conservar a biodiversidade é conservar a nós mesmos. Precisamos de metas alinhadas com os países que lideram essa pauta”, destacou.
Já o setor industrial demonstrou preocupação com os rumos das discussões. Paulo Teixeira, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), alertou para os riscos de medidas desconectadas da realidade produtiva nacional. “O debate precisa se apoiar em dados técnicos e científicos, não em posições ideológicas. A indústria plástica é estratégica para a economia do país”, declarou.
André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), defendeu que as legislações nacionais estejam alinhadas com o futuro tratado internacional. “A solução definitiva está no acordo global. As leis locais precisam refletir esse compromisso”, disse.
A próxima etapa das negociações acontecerá em agosto, em Genebra, na Suíça, durante a reunião INC-5.2. Na ocasião, os países discutirão o novo texto-base do tratado. O Brasil deverá apresentar sua posição formal e tentar influenciar o conteúdo final com base nos princípios discutidos no Senado. A expectativa é de que o país atue como liderança construtiva em prol de um pacto ambiental equilibrado e eficaz.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
