O governo federal revisou as tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos, em decisão aprovada na sexta-feira, dia 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex, vinculado à Camex. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto sobre os preços ao consumidor será praticamente nulo, estimado em 0,062%.
O cálculo foi apresentado pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, que destacou que cerca de 95% dos celulares vendidos no país já são fabricados no Brasil. Por esse motivo, a alteração nas alíquotas tende a ter efeito mínimo no bolso do consumidor.
A revisão envolve 120 produtos. Desse total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos mantiveram os percentuais anteriores, entre eles notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 produtos poderiam ter suas alíquotas elevadas para 16% ou 20%, ou passar de 12% para 16%, por possuírem similares fabricados no país. Com a decisão, permaneceram vigentes as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%, evitando reajuste imediato.
Na prática, a medida amplia a lista de produtos com tarifa zero e preserva as condições vigentes para itens considerados sensíveis à indústria nacional. O governo também manteve o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz a 0% o imposto de importação para determinados bens sem similar nacional.
Segundo o secretário, a concessão do ex-tarifário será automática quando solicitada pela indústria, antes do prazo de 150 dias previsto para análise da existência de produção nacional equivalente. A lógica, afirmou, é assegurar acesso a insumos e equipamentos a menor custo, sem comprometer a cadeia produtiva interna.
Pelas regras estabelecidas, empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar revisão. Caso não exista produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%. Se for constatada a existência de similar nacional, a tarifa retorna a 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas que pretendam importar máquinas ou equipamentos ainda não contemplados com tarifa zero poderão requerer o enquadramento no ex-tarifário, sujeito à verificação técnica.
De acordo com o governo, a calibragem das tarifas busca proteger produção, emprego e renda, sem gerar aumento de preços. Uallace Moreira Lima afirmou que parte das críticas iniciais decorreu de interpretação incompleta das resoluções, ressaltando que produtos que estavam com alíquota 0% e poderiam subir para 7% podem ter o benefício restabelecido mediante pedido formal das empresas.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
