O governo federal deve sancionar nesta terça-feira (14) a lei que renegocia as dívidas dos estados, após um acordo fechado na segunda-feira (13). Entre os pontos confirmados estão a redução de juros, o alongamento do prazo de pagamento e a possibilidade de uso de ativos estaduais para abater débitos. A medida era incerta devido ao temor de impactos no resultado primário.
As tratativas ocorreram na residência oficial do Senado, com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT).
O texto sancionado incluirá vetos a alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que beneficiariam alguns estados de forma específica. Segundo Pacheco, o presidente Lula (PT) buscou equilibrar a renegociação para contemplar os estados sem comprometer o cenário fiscal.
Uma das mudanças aprovadas pelo Congresso prevê que estados em situação de calamidade poderão ser dispensados de contribuir com o Fundo de Equalização Fiscal, desde que integrem o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul são os estados atualmente no regime.
Outra alteração possibilita que estados utilizem ganhos futuros provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para quitar parte de suas dívidas com a União.
Interlocutores de Pacheco afirmam que os vetos não comprometem os principais pontos da proposta. O governo acredita que a nova legislação oferecerá alívio fiscal sem comprometer o equilíbrio financeiro do país. A medida atende estados em crise, enquanto mantém o controle fiscal como prioridade.
A sanção ocorre em um momento em que a renegociação das dívidas estaduais é vista como crucial para o equilíbrio das contas públicas regionais.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
