O governo federal decidiu ampliar de forma significativa os incentivos fiscais destinados à indústria química, em uma tentativa de conter o esvaziamento do setor e preservar empregos em polos industriais estratégicos do país. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião com representantes empresariais, sindicalistas e autoridades locais, em Brasília.
Segundo Alckmin, o orçamento do Regime Especial da Indústria Química será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda neste ano. A medida deverá ser formalizada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto pretende encaminhar ao Congresso Nacional em regime de urgência.
“Na próxima semana, o presidente deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, afirmou o vice-presidente, ao detalhar que a ampliação permitirá reforçar um programa já existente no Orçamento da União. “Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bilhão previstos para este ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou.
O Reiq foi criado com o objetivo de reduzir custos de produção da indústria química por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep. De acordo com Alckmin, o fortalecimento do programa é fundamental para garantir a competitividade do setor em um cenário internacional cada vez mais desafiador.
“É uma medida importante porque estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, ressaltando que o governo busca criar condições para a retomada de investimentos e para a preservação de cadeias produtivas consideradas estratégicas.
A ampliação dos incentivos fiscais surge como resposta direta a pedidos feitos por lideranças políticas, empresariais e sindicais de regiões industriais que vêm sofrendo com o fechamento de fábricas. Um dos casos mais emblemáticos é o de Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo, que já foi um dos principais polos industriais do país e recentemente registrou o encerramento parcial de operações de empresas históricas.
Em janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, havia tornado público o pedido de ajuda ao governo federal para conter a perda de atividade industrial no município. Segundo ele, o fechamento de fábricas gera impactos diretos na arrecadação municipal e na oferta de empregos qualificados.
Durante a reunião em Brasília, o prefeito relatou os efeitos negativos do encolhimento do polo industrial para os cofres públicos e para a economia local. Mais tarde, nas redes sociais, comemorou o anúncio do reforço ao Reiq e classificou a decisão como uma “vitória” para a cidade e para os trabalhadores do setor.
“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, afirmou o prefeito, ao comentar a sinalização dada pelo governo federal.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química, o fortalecimento do Reiq ocorre em um momento crítico para o setor. Segundo a entidade, a indústria opera atualmente com ociosidade média superior a 35% e enfrenta aumento expressivo das importações, perda de participação no mercado interno e custos de produção elevados, especialmente em energia e matérias-primas.
Na avaliação da Abiquim, o enfraquecimento de polos industriais como o de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”. A entidade avalia que medidas emergenciais são necessárias para evitar perdas estruturais difíceis de reverter.
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou que o reforço ao Reiq ajuda a preencher uma lacuna existente até a entrada em vigor de outro programa de incentivo já aprovado pelo Congresso. “O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano”, explicou.
Segundo ele, os efeitos econômicos do Presiq só devem ser sentidos a partir de 2027, o que tornava urgente uma solução de curto prazo. “O vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e com os impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, afirmou.
Além do anúncio sobre incentivos fiscais, Alckmin também destacou que o governo federal tem intensificado ações de defesa comercial. De acordo com o ministro, atualmente há 17 processos de investigação de dumping em andamento.
“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, afirmou. Segundo ele, as medidas seguem as normas da Organização Mundial do Comércio e fazem parte de uma estratégia mais ampla para garantir crescimento sustentável e proteção da indústria nacional frente à concorrência internacional desleal.
Foto: Cadu Gomes/VPR
