A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que garante a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A aprovação ocorreu menos de um mês após o envio das propostas e foi marcada por intensos embates entre deputados da base e da oposição.
Um dos principais eixos do projeto mineiro prevê a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As duas estatais, que atuam na gestão de ativos e promoção do desenvolvimento econômico, poderão ser transferidas para a União como forma de quitar parte da dívida de mais de R$ 165 bilhões.
Por outro lado, duas das estatais mais importantes de Minas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foram excluídas do acordo, devido à forte resistência dos parlamentares. A manutenção dessas empresas sob controle estadual foi uma exigência de diversos deputados.
Além das estatais, o governo mineiro também listou 343 imóveis públicos, incluindo escolas, hospitais, terrenos e prédios administrativos, que poderão ser transferidos à União para amortizar o débito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG deverá votar, na próxima terça-feira, o parecer sobre essa parte do projeto. O presidente da Casa, Doorgal Andrada (PRD), condicionou a alienação dos imóveis exclusivamente ao uso dos recursos no pagamento da dívida via Propag.
Setores da oposição têm criticado duramente a proposta. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) classificou a medida como uma tentativa de “liquidar” o patrimônio público. “Querem vender escolas e hospitais com deságio de até 45%, beneficiando aliados políticos”, disse.
O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), também demonstrou preocupação. “Sabemos que o governo tentará avançar com essa agenda e, por isso, estamos atentos a cada etapa do processo”, afirmou em entrevista coletiva.
Caso a União não aceite os imóveis como forma de pagamento, o estado poderá vendê-los diretamente. A oposição teme que essa alternativa facilite negociações favorecidas e pouco transparentes. Apesar disso, fontes ligadas ao governo garantem que todos os ativos serão avaliados por empresas independentes, com controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Com a aprovação da proposta pela ALMG, o próximo passo será a análise técnica do Ministério da Fazenda, que avaliará os ativos e poderá sugerir ajustes no acordo.
Foto: Guilherme Bergamini
