As guerras tarifárias conduzidas pelo presidente Donald Trump enfrentam nesta quinta-feira, 31, um teste decisivo no sistema judiciário dos Estados Unidos. Um grupo de pequenas empresas e governos estaduais levou ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., a contestação da legalidade das tarifas generalizadas impostas sob a justificativa de emergência nacional. Os autores do processo alegam que não há base concreta para ignorar etapas legais e que o governo ultrapassou os limites ao aplicar tarifas sobre produtos de quase todos os países do mundo.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional deu razão às empresas, declarando que a legislação invocada por Trump não permite ao presidente impor tarifas amplas e indefinidas. “A lei não autoriza a imposição de tarifas sobre produtos de quase todos os países do mundo”, concluiu a decisão. O governo, no entanto, recorreu rapidamente, suspendendo os efeitos da sentença até a decisão final do tribunal de apelação.
Se a corte mantiver a decisão inicial, parte significativa das medidas adotadas por Trump nas guerras tarifárias poderá ser anulada, esvaziando uma das principais frentes de sua política econômica. As tarifas aplicadas a setores específicos, como aço e alumínio, permaneceriam válidas, mas as cobranças amplas do chamado “Dia da Libertação”, que atingem a maioria das nações, seriam suspensas.
“Quanto mais isso se prolongar, maior será o impacto potencial para os importadores, que continuam a pagar tarifas”, afirmou Justin Angotti, advogado especializado em comércio internacional do escritório Reed Smith. O julgamento definitivo ainda pode levar semanas e, caso o caso avance, poderá ser decidido pela Suprema Corte.
Enquanto a batalha judicial avança, Trump continua a anunciar acordos com parceiros comerciais. Nesta semana, depois de meses de negociações tensas, foi firmado um entendimento com a União Europeia, estabelecendo uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos europeus exportados aos Estados Unidos.
Foto: Alex Brandon
