O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano de contingência com medidas para mitigar os impactos do tarifaço decretado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A decisão de divulgar oficialmente as propostas caberá ao Palácio do Planalto.
O plano, foi elaborado com base em um estudo detalhado do Ministério da Fazenda, que analisou diferentes cenários e soluções possíveis, incluindo alternativas que não contam com a recomendação técnica da própria pasta. As opções vão desde linhas de crédito emergenciais até estímulo às compras governamentais para compensar perdas do setor exportador.
Haddad afirmou, em conversa com jornalistas em Brasília, que parte das medidas deve ser encaminhada por meio de Medida Provisória, o que permitirá sua implementação imediata, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. Diante do cenário político turbulento, agravado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a obstrução de sessões no Legislativo por parlamentares da oposição, essa estratégia busca garantir agilidade na resposta do governo.
“O plano será detalhado, voltado principalmente aos pequenos exportadores que não têm alternativa de mercado além dos Estados Unidos. Esse é o maior foco de preocupação do presidente Lula”, afirmou Haddad.
Lula também comentou o tema em entrevista à agência “Reuters”, destacando a importância de preservar empregos e de auxiliar empresas a acessarem novos mercados. Sobre possíveis medidas de retaliação contra os Estados Unidos, o presidente reforçou que o Brasil irá esgotar todas as possibilidades de negociação antes de adotar qualquer resposta mais dura.
“Eu poderia simplesmente taxar produtos americanos, mas não vou fazer isso. Não quero adotar o mesmo comportamento”, declarou Lula. No decreto que instituiu o tarifaço, a Casa Branca alertou que qualquer retaliação por parte do Brasil resultaria em medidas adicionais, elevando ainda mais as tarifas de forma proporcional.
Desde o anúncio das novas taxas no dia 9 de julho, setores industriais e do agronegócio têm intensificado as negociações com o governo federal em busca de apoio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou uma lista inicial com 37 sugestões, posteriormente reduzida a oito prioridades. As propostas incluem linhas de financiamento, incentivo à preservação de empregos, devolução acelerada de créditos tributários e medidas antidumping, além de estratégias para abertura de novos mercados.
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, disse ao *Estadão* que o governo tem condições de elaborar um plano bem direcionado com base em dados específicos de cada empresa afetada. “Não é para toda a indústria, e sim para empresas muito impactadas. O governo sabe quem exporta, para onde e com que grau de dependência. Muitas medidas não geram custo fiscal, como devolução de créditos e antidumping”, explicou.
No setor agropecuário, os pleitos se concentram na ampliação das compras públicas, principalmente de alimentos perecíveis como frutas, pescados, mel e açaí. Também há demanda por linhas de crédito voltadas ao capital de giro e à exportação para outros mercados. Produtores pedem ainda alterações regulatórias, como a permissão para uso de mel in natura em vez de essências e a elevação do teor mínimo de frutas em sucos e bebidas industrializadas, o que ajudaria a absorver parte do excedente gerado pela perda de mercado externo.
Essas mudanças, de caráter regulatório, poderiam ser implementadas por meio de decretos presidenciais, dispensando apreciação do Congresso Nacional.
O tarifaço decretado por Donald Trump entrou em vigor à 1h01 da semana passada, no horário de Brasília. Alguns produtos ficaram de fora das novas tarifas, como suco de laranja, petróleo, celulose e aeronaves da Embraer. No entanto, a medida afetou diretamente diversos itens estratégicos da pauta exportadora brasileira, como carne, café, pescados, máquinas e outros produtos de alto valor agregado.
O governo federal agora busca equilibrar a resposta política com ações técnicas de amparo aos setores atingidos, sem agravar a crise diplomática com os Estados Unidos e evitando retaliações que possam prejudicar ainda mais a economia nacional.
Foto: Diogo Zacarias/MF
