O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira para decidir sobre os vetos ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A proposta gerou divergências dentro do próprio governo, o que levou à convocação de reuniões de última hora no Palácio do Planalto para buscar um consenso. Na quinta-feira, Lula se reuniu com auxiliares para avaliar sugestões de vetos parciais, elaboradas em conjunto pela Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da União.
De um lado, a ministra Marina Silva e entidades ambientalistas defendem o veto integral ao texto, considerado um retrocesso. Do outro, integrantes da ala desenvolvimentista, como o ministro Rui Costa, defendem as mudanças como forma de acelerar obras públicas e estimular a economia, inclusive com possíveis ganhos eleitorais.
Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença Por Adesão e Compromisso, que permitiria a autodeclaração de regularidade ambiental por parte de empreendimentos de pequeno e médio impacto, sem necessidade de análise por órgãos ambientais. Também preocupa a chamada Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que unificaria as três etapas atuais do licenciamento em uma só fase.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), da Frente Ambientalista, afirmou que um veto total seria o cenário ideal, mas considera mais provável que Lula se oponha apenas aos dispositivos considerados flagrantemente inconstitucionais. “A sanção deste projeto às vésperas da COP30 enfraqueceria a posição internacional do Brasil”, alertou o parlamentar.
A CNBB também pediu a Lula que vete integralmente o texto, afirmando que a proposta legaliza a devastação ambiental. O Ministério Público Federal recomendou o veto a mais de 30 artigos, enquanto o Observatório do Clima apontou retrocessos graves em 42 dos 66 artigos do projeto aprovado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
