O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que sua equipe está explorando todas as alternativas técnicas possíveis para a reforma do Imposto de Renda, mas ressaltou que não há prazo definido para enviar as medidas ao Congresso. Durante sua participação no congresso Itaú BBA Macro Vision 2024, Haddad indicou que as propostas ainda estão sendo preparadas, e o envio pode não ocorrer neste ano.
O ministro mencionou que o trabalho envolve a análise detalhada das deduções do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com o objetivo de identificar quem é beneficiado pelas atuais regras. No caso do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a equipe avalia a tributação de dividendos, considerando os parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Haddad destacou que o objetivo é evitar comprometer os investimentos e garantir justiça tributária.
“Estamos em uma fase de apresentar as variáveis que podem ser ajustadas para melhorar o sistema tributário ao presidente Lula”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que, ao contrário da reforma do consumo, que está mais avançada, a reforma da renda ainda se encontra em uma fase preliminar, tanto no governo quanto no parlamento.
Haddad defendeu a necessidade de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, com base nas experiências de países da OCDE, sem comprometer a neutralidade fiscal. Ele reiterou que qualquer reforma deve ser fiscalmente neutra, ou seja, não pode resultar em desequilíbrios nas contas públicas.
Haddad foi cauteloso ao falar sobre prazos, admitindo que pode não ser possível enviar a reforma da renda ao Congresso ainda em 2024, devido a um calendário apertado e tarefas pendentes. O ministro também destacou o trabalho contínuo de sua equipe para revisar os gastos públicos, em colaboração com o Ministério do Planejamento.
Ele reiterou que a calibragem das receitas e despesas é essencial para reequilibrar as contas públicas e evitar crescimentos econômicos instáveis, marcados por retrações bruscas. “Precisamos garantir que a receita cresça acima do PIB e a despesa cresça abaixo do PIB”, disse Haddad, apontando que isso é fundamental para o equilíbrio fiscal do Brasil.
Haddad refletiu sobre o orçamento de 2024, que, segundo ele, foi mais desafiador devido à superestimação das receitas extraordinárias. No entanto, a arrecadação corrente superou as expectativas, o que trouxe um alívio para o governo. Para 2025, o ministro indicou que a proposta orçamentária já enviada ao Congresso está mais equilibrada, mas ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente no que diz respeito à compensação de gastos, como a desoneração da folha de pagamento.
Além disso, Haddad ressaltou a importância de garantir que os programas sociais, como o novo Bolsa Família, tenham os recursos necessários para atender à população sem prejudicar outras áreas do orçamento. O ministro também mencionou que o governo está revisando os filtros dos programas sociais, como forma de assegurar que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa.
Questionado sobre o desempenho da economia brasileira, Haddad apontou que o país está em um momento de recuperação, com uma taxa de crescimento que pode atingir 2,5% ao ano, alinhada à média mundial. Ele também observou que o crescimento surpreendente registrado em 2024 pode levar a uma revisão para cima das projeções do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro avaliou que o Brasil tem vantagens competitivas, especialmente em sua matriz produtiva e energética, que o posicionam de maneira favorável no cenário global. “Temos condições de crescer e ajustar essas variáveis como proporção do PIB rapidamente”, afirmou.
Haddad enfatizou a necessidade de uma política econômica coesa, envolvendo tanto a Fazenda quanto o Banco Central. Segundo o ministro, o trabalho conjunto entre as duas instituições é fundamental para estabilizar a relação dívida/PIB. Ele manifestou otimismo em relação à gestão de Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do Banco Central em 2024, e acredita que haverá “boas surpresas” nesse sentido no próximo ano.
Por fim, o ministro destacou a importância de decisões judiciais favoráveis para as finanças públicas, mencionando que a atuação conjunta entre Fazenda, Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) ajudou a reduzir R$ 1,4 trilhão em riscos judiciais. Segundo Haddad, isso contribui significativamente para a melhoria das condições econômicas do país e para a perspectiva de atingir o grau de investimento até 2026.
Com isso, Haddad reforçou a confiança na trajetória fiscal do Brasil, destacando que, se a política econômica for mantida, o país poderá alcançar um novo patamar de desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Com informações do Estadão.
