O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado ainda neste mês de março. Com isso, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo programa voltarão a recolher integralmente os tributos federais, mesmo diante da pressão de parlamentares para estender os incentivos.
Criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, o Perse foi implementado para socorrer empresas dos setores de eventos e turismo, fortemente afetadas pelas restrições de circulação. No início de 2023, o Congresso aprovou a prorrogação do programa até o limite de R$ 15 bilhões em desonerações. Entretanto, estimativas da Receita Federal indicam que esse valor será ultrapassado ainda em março, alcançando cerca de R$ 16 bilhões.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Mas, com os dados já entregues pelas empresas, estimamos que o valor total até março vai superar esse teto. Se o programa continuasse até o fim do ano, o custo poderia chegar a R$ 18 bilhões ou R$ 19 bilhões. Por isso, ele tem que parar”, declarou Haddad.
Com o encerramento do Perse, as empresas deverão voltar a recolher a alíquota cheia de tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ministro também reiterou que o compromisso do governo é realizar a auditoria dos valores renunciados por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um instrumento criado para permitir que as empresas informem à Receita os valores que deixaram de recolher. Como há um prazo de 60 dias para o preenchimento da Dirbi, os dados de março só estarão disponíveis no final de maio.
Segundo Haddad, só haveria possibilidade de reabertura do Perse se a auditoria demonstrasse que os benefícios fiscais ficaram abaixo dos R$ 15 bilhões autorizados. No entanto, ele considera improvável esse cenário, já que as projeções atuais da Receita apontam para um volume maior.
“Ninguém mais está discutindo ou pretende rediscutir o acordo firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, Arthur Lira. Não há proposta de reabrir ou prorrogar o Perse. O que foi pactuado foi a realização de uma auditoria com base nas informações prestadas pelas empresas. Nada além disso”, afirmou.
Apesar do posicionamento firme do governo, entidades do setor seguem pressionando o Congresso para manter o programa. A Frente de Comércio e Serviços (FCS) defende uma prorrogação com redução gradual dos benefícios: 80% de desconto até o fim de 2024 e 50% até o fim de 2026, como previsto originalmente. O grupo articula com parlamentares para tentar viabilizar um novo projeto que estenda a vigência do Perse.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
