O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (27), que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de abril, com pagamento programado para o dia 2 de maio. O aumento, que depende da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, será pago de forma retroativa a janeiro, contemplando as diferenças acumuladas desde o início do ano.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que formaliza os reajustes negociados em 2023 com diversas categorias do funcionalismo, será prorrogada em 2 de abril por mais 60 dias. No entanto, o governo também vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei (PL) para substituir a MP. Enquanto o novo PL não é aprovado, a MP continua produzindo efeitos legais, conforme explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além dos servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas também serão beneficiados, mas seus reajustes valerão a partir de 1º de fevereiro, e não de janeiro, como para os demais.
Com a aprovação do Orçamento pelo Congresso na semana passada, a expectativa do governo é que a sanção presidencial ocorra em breve. “Todos os procedimentos estão sendo realizados para garantir o pagamento dos salários reajustados e retroativos no dia 2 de maio”, afirmou a pasta em nota oficial.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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