O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se na tarde desta quarta-feira, 11, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do deputado. A reunião acontece em um momento crucial, com o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrando hoje, para que o governo e o Congresso cheguem a uma solução consensual sobre o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam, além dos municípios de pequeno e médio portes.
Na noite anterior, o Banco Central emitiu uma nota técnica aos deputados, alertando sobre as consequências da medida que trata da apropriação de depósitos judiciais e bancários esquecidos, como compensação para a desoneração. O alerta fez com que a votação da proposta fosse travada, e agora assessores buscam uma alternativa para avançar com o projeto sem gerar problemas fiscais.
O Banco Central argumentou que esses recursos não poderiam ser contabilizados como receita para cumprir a meta fiscal. Mais cedo, Haddad declarou que a compensação pela desoneração da folha de pagamento terá que seguir “a forma estabelecida pelo Banco Central”.
Nesta quarta-feira, Haddad e Lira têm a missão de encontrar uma solução viável para a prorrogação da desoneração. O BC, em sua nota técnica, destacou que a contabilização de recursos esquecidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN) no resultado primário estaria em desacordo com a metodologia fiscal oficial. O projeto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já foi aprovado pelo Senado e agora depende da análise da Câmara.
