O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (14) que concordou em retirar o pedido de urgência dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. A decisão veio após uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o provável relator dos dois projetos que tratam da regulamentação.
Esses projetos incluem a criação de dois impostos sobre valor agregado, além de tratar do “imposto sobre o pecado” e do “cashback” para a população de baixa renda. Outro projeto estabelece o Comitê Gestor dos futuros tributos sobre o consumo. Haddad explicou que a retirada da urgência não compromete o calendário para aprovação, mas oferece mais tempo para que o Senado possa debater os temas de forma mais ampla e tranquila com a sociedade.
Eduardo Braga, que espera ser designado relator das propostas, expressou sua expectativa de que os textos sejam aprovados pelo Senado até o final de novembro ou início de dezembro, permitindo que a Câmara dos Deputados finalize a aprovação ainda em 2024. Ele destacou a importância de um debate abrangente que inclua não só os senadores, mas também o setor produtivo, a opinião pública, e os governos estaduais e municipais.
Durante a reunião, o senador Braga também solicitou que o Ministério da Fazenda realize um estudo para avaliar o impacto das mudanças feitas na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. O foco está na determinação da “alíquota geral” dos tributos sobre o consumo, que será aplicada aos setores que não terão benefícios tributários. A preocupação é que, quanto mais benefícios forem concedidos a determinados setores, maior será a alíquota geral paga pelos demais.
Um dos destaques nas discussões da reforma foi a isenção da tributação sobre a carne, que passou a ter alíquota zero na reta final da aprovação da regulamentação na Câmara. Haddad afirmou que o estudo sobre o impacto dessas mudanças será divulgado na próxima semana, oferecendo mais clareza sobre as consequências fiscais da reforma.