O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. A instalação ocorrerá após a definição das comissões permanentes da Casa.
A comissão analisará o Projeto de Lei 9212/17, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. O projeto prevê que o eleitor vote diretamente em um candidato de seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional). Matérias que envolvem a competência de mais de quatro comissões são analisadas em comissão especial.
Hugo Motta declarou que os líderes partidários estão discutindo a instalação das comissões permanentes e que a expectativa é resolver as nomeações até o início de março. Segundo ele, sempre há disputa entre partidos por comissões estratégicas, mas o processo avança conforme o princípio da proporcionalidade partidária.
O anúncio foi feito antes da reunião de líderes desta quinta-feira (13). O deputado também comentou sobre seu encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que o diálogo entre os Poderes será constante e que a reunião ocorreu de forma amistosa.
Além da comissão para discutir o voto distrital misto, outra comissão especial será instalada nos próximos dias para avaliar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas municipais com a Previdência Social (PEC 66/23). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto da PEC deve ser aprovado sem divergências, pois há um compromisso entre o governo e os parlamentares para buscar consenso.
Hugo Motta também solicitou aos líderes partidários que indicassem projetos prioritários para suas bancadas. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que seu partido quer votar a proposta que concede incentivos à indústria nacional de equipamentos médico-hospitalares (PL 2583/20), visando fortalecer o setor no Brasil.
Farias também afirmou que o PL 769/24, que cria 160 funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser votado na próxima semana. Segundo ele, o projeto foi encaminhado pelo próprio STF e não deve gerar polêmica, pois trata da organização interna do Poder Judiciário e da gestão de seus cargos comissionados.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
