No almoço realizado na terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dar andamento a quatro pautas consideradas centrais para o governo no segundo semestre.
A primeira delas é a promessa de campanha do petista de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais. O texto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), deve ter o regime de urgência apreciado no plenário já na próxima semana, segundo indicou Motta aos presentes.
Outra frente mencionada pelo parlamentar foi a reforma administrativa. Motta afirmou que pretende se empenhar pela aprovação do projeto e deseja que o tema se torne uma das marcas de sua gestão. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), extingue férias de sessenta dias para servidores que ainda possuem esse direito, limita salários iniciais à metade do teto de carreira e estabelece tabelas de remuneração padronizadas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O terceiro ponto da lista é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida pelo governo. O texto, que já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, está agora em análise por uma Comissão Especial. A medida prevê mudanças estruturais na política de segurança nacional.
Por fim, Motta também prometeu prioridade à regulamentação das big techs. O Executivo deve enviar um projeto de lei sobre o tema após reunião com representantes das plataformas. A proposta exigirá que empresas do setor retirem conteúdos nocivos sem ordem judicial, incluindo publicações que atentem contra a democracia, incentivem terrorismo ou crimes violentos, além de estabelecer mecanismos obrigatórios de proteção a crianças e adolescentes.
Além de Lula e Motta, participaram do encontro os líderes do Republicanos, Marcos Pereira (SP) e Gilberto Abramo (MG), além do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE).
Foto: Ricardo Stuckert / PR
