O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará ao colégio de líderes o pedido do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para dar celeridade à análise de dois projetos ligados ao Programa Acredita Exportação. O programa, lançado em 2023, estabelece regras de transição para créditos tributários até a implementação total da reforma tributária em 2032.
Motta e Alckmin se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) para discutir as propostas.
“Recebi duas pautas do ministério. Uma relacionada à ampliação do acesso ao crédito e outra sobre alíquotas diferenciadas para empresas. Vou analisar e levar os projetos para o Colégio de Líderes”, afirmou Motta.
Os projetos em questão são o PLP 167/24, que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportação para empresas optantes do Simples Nacional, e o PL 4043/24, que estabelece alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Segundo o governo, o chamado “Reintegra de transição” permitirá que micro e pequenas empresas exportadoras tenham direito a uma parcela maior na restituição de tributos que incidem sobre bens industrializados vendidos no exterior.
Com o novo programa, será possível a devolução imediata de 3% do valor exportado. Atualmente, cerca de 40% das empresas exportadoras no Brasil são micro e pequenas, totalizando um volume de exportações de 2,8 bilhões de dólares em 2023.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competir com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, afirmou Alckmin, agradecendo o apoio de Hugo Motta na tramitação das pautas.
O impacto orçamentário estimado do programa é de 51 milhões de reais neste ano e 58 milhões de reais em 2025, conforme projeções da Receita Federal.
Foto: Cadu Gomes/VPR
