A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que propõe a prorrogação por seis meses do vencimento de tributos do Simples Nacional para municípios atingidos por calamidades públicas.
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou que eventos extremos recentes em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Salvador, Recife e Belo Horizonte evidenciam a necessidade de um tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas nessas situações.
“Os impactos vão além da economia e afetam setores essenciais como saúde, educação, transportes e segurança. A suspensão temporária da cobrança tributária pode proporcionar alívio e permitir a recuperação desses negócios fundamentais para a economia local”, afirmou Bayer.
Ela também ressaltou a importância de uma ação coordenada entre União, estados e municípios para minimizar os danos causados por desastres naturais. “As micro e pequenas empresas, devido à sua vulnerabilidade, precisam de suporte adequado para garantir sua sobrevivência e continuidade das atividades”, completou a relatora.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
