O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os Estados do Nordeste não serão prejudicados com a redistribuição de cadeiras na Casa Legislativa, prevista após a divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A adequação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redefinição da quantidade de deputados federais por Estado com base na população atual.
A declaração foi feita durante reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Motta reforçou que é necessário evitar qualquer perda de representatividade política para a região. “Vamos buscar uma solução sem impacto orçamentário. Dá para cortar despesas e garantir equilíbrio na nova distribuição”, afirmou o deputado.
O STF estipulou até 30 de junho para que a Câmara finalize a redefinição. A decisão surgiu a partir de ação movida pelo Estado do Pará, que busca maior representatividade. Segundo o Censo, Estados como Bahia, Paraíba e Piauí perderiam cadeiras, enquanto o Pará teria direito a mais quatro.
Como alternativa, Hugo Motta propôs aumentar o número total de deputados federais de 513 para 527, de modo a preservar vagas dos Estados que perderiam representação.
Outro tema discutido na reunião foi o impacto da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com mais contribuintes isentos, Estados e municípios, que recebem parte do tributo retido na fonte de seus servidores, temem queda na arrecadação.
Motta reconheceu a preocupação e garantiu que o Congresso vai aperfeiçoar o texto. “Há boa vontade para resolver os impactos da proposta. O Parlamento vai ouvir os governadores e prefeitos e realizar as modificações necessárias para garantir equilíbrio fiscal”, destacou.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, também participou do encontro e defendeu ações conjuntas entre os Poderes para avançar na área da segurança pública. O tema ganhou relevância após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo governo Lula, recebida por Motta na terça-feira, 8.
O presidente da Câmara afirmou que o texto foi bem recebido pelos líderes partidários e que os governadores terão papel fundamental no debate. “A sociedade exige respostas rápidas. Temos urgência no tema, e os governadores são parte essencial da solução”, declarou Hugo Motta.
Foto: Arina Ramos/Agência Câmara
