Comunidades indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará, intensificaram mobilizações contra a inclusão de importantes rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização. O protesto mais recente ocorreu nas imediações do terminal portuário operado pela multinacional Cargill, no município paraense, e integra uma série de atos realizados há mais de um mês por povos indígenas contrários ao Decreto número doze mil seiscentos, editado em agosto de dois mil e vinte e cinco.
Segundo o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, a norma autoriza a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, o que, na avaliação das comunidades tradicionais, ameaça direitos territoriais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região amazônica. O movimento indígena afirma que não foi consultado previamente sobre a medida, em desacordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Enquanto lideranças indígenas do Pará e do Mato Grosso bloqueavam o acesso ao terminal portuário em Santarém, um protesto simultâneo ocorreu a cerca de três mil e duzentos quilômetros dali, na cidade de São Paulo. Ambientalistas e integrantes de entidades sociais realizaram manifestação em frente ao escritório central da Cargill, localizado na Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista, onde duas faixas da via foram interditadas temporariamente.
Em nota oficial, a multinacional classificou as ações como violentas. A empresa informou que, há aproximadamente trinta dias, manifestantes vêm impedindo o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, mesmo após decisão judicial que determinou a desocupação da área. A assessoria afirmou ainda que, diante do risco de ocupação do terminal, funcionários que estavam no local buscaram abrigo em área fechada, permanecendo em segurança até a retirada pelas autoridades.
A empresa declarou que, até o momento, não houve registro de feridos entre trabalhadores ou manifestantes. Também informou que realiza levantamento para verificar se houve danos a máquinas ou equipamentos durante os atos. Segundo a Cargill, apesar de possuir ordem judicial favorável à desocupação do terminal, segue em diálogo com autoridades para que eventuais providências ocorram de forma ordeira e segura.
Pelas redes sociais, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns afirmou que a mobilização em São Paulo foi motivada pela indignação diante da não revogação integral do decreto. A entidade sustenta que os efeitos da medida representam riscos diretos à qualidade da água, à pesca artesanal, à soberania alimentar das comunidades tradicionais e à integridade da floresta amazônica.
De acordo com o Cita, durante o período de acampamento em frente ao terminal portuário de Santarém, os indígenas chegaram a liberar, de maneira pacífica e organizada, os acessos necessários para a operação de carga e descarga, buscando evitar prejuízos e demonstrar disposição ao diálogo. A entidade reforça que não pretende transformar o conflito em caso de polícia.
Em manifestação pública, o conselho indígena afirmou que a luta não diz respeito à segurança pública, mas sim à justiça socioambiental, à responsabilidade constitucional do Estado brasileiro e à garantia de direitos humanos. Para as lideranças, o decreto representa mais um avanço de grandes empreendimentos sobre territórios tradicionalmente ocupados, sem a devida escuta das populações afetadas.
A organização indígena também cobra explicações das autoridades federais sobre os critérios utilizados para autorizar o que classifica como privatização dos rios amazônicos. Segundo o Cita, não há transparência sobre estudos prévios que avaliem impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais associados à concessão das hidrovias à iniciativa privada.
O conselho afirma que as mobilizações continuarão até que haja compromisso concreto com a revogação do decreto e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme previsto na Convenção cento e sessenta e nove da Organização Internacional do Trabalho. Para as comunidades, decisões que afetam seus territórios não podem ser tomadas sem a participação direta dos povos indígenas.
Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. A pasta declarou reconhecer e defender o direito à manifestação pacífica, reiterando o compromisso do governo federal com o diálogo institucional.
Segundo a Secretaria-Geral, o governo trabalha em conjunto com outros órgãos federais para garantir a realização de consultas prévias às comunidades que vivem nas áreas de influência dos empreendimentos previstos. A pasta informou que as condições técnicas para a criação de um grupo de trabalho interministerial já estão asseguradas, com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região.
Ainda de acordo com a secretaria, a instalação formal do grupo aguarda apenas o aval das lideranças indígenas, que definirão o momento considerado adequado para dar início aos trabalhos. O objetivo do grupo seria organizar e conduzir os processos de consulta sobre os impactos socioambientais das medidas previstas no decreto.
No último dia seis, em meio a protestos realizados em diversas regiões do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de seleção e contratação de empresa responsável pela dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão foi comunicada como gesto de negociação com os povos indígenas mobilizados contra a desestatização das hidrovias.
Na ocasião, o governo esclareceu que a dragagem não teria relação direta com o projeto de concessão da hidrovia à exploração comercial privada. Segundo nota oficial, as obras de dragagem são ações de rotina, realizadas em anos anteriores, destinadas a garantir o tráfego fluvial durante períodos de baixa do nível das águas.
Além da suspensão da dragagem, o governo assumiu dois compromissos adicionais. O primeiro é a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação de representantes da administração pública federal e de lideranças indígenas, para discutir e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas. O segundo é a apresentação de um cronograma para essas consultas, definido de comum acordo com as entidades representativas.
Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia assumido publicamente o compromisso de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. Na ocasião, garantiu que nenhuma decisão seria implementada sem consulta livre, prévia e informada.
As manifestações indígenas daquele período ocorreram durante a trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP trinta. Também em novembro, a Casa Civil reiterou que não haveria qualquer intervenção nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido licenciamento ambiental e a realização de estudos de impacto.
Segundo a Casa Civil, o objetivo de transferir à iniciativa privada a manutenção da navegabilidade das hidrovias seria garantir maior segurança no escoamento da produção e proteção ambiental. As comunidades indígenas, contudo, seguem mobilizadas e afirmam que apenas o diálogo efetivo e o respeito aos direitos territoriais poderão encerrar o impasse.
Foto: Coletivo Apoena Audiovisual
