O Fórum Nacional da Indústria (FNI) apresentou um manifesto solicitando ao governo federal a criação de um imposto específico sobre as apostas online, as chamadas “bets”, para equiparar a tributação do setor com a de outras atividades produtivas. Coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta prevê a criação da CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado.
O setor propõe que a arrecadação seja destinada ao financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação. Segundo o manifesto, o crescimento das apostas tem causado impactos econômicos e sociais negativos, desviando parte da renda das famílias do consumo essencial para o jogo. “O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos do crescimento excessivo das apostas e corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo”, afirmam as entidades.
Entre as signatárias estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O texto cita estudo do Instituto Locomotiva, segundo o qual 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2024.
As indústrias estimam que a CIDE-Bets, se aprovada ainda este ano, entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos com apostas e gerar R$ 8,5 bilhões em receita adicional para os cofres públicos.
No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre “bets”, “fintechs” e investimentos financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo pretende reapresentar as medidas em um novo projeto de lei voltado à reestruturação fiscal e ao controle de gastos públicos.
Foto: CNI/Divulgação
