As inscrições de praias e marinas brasileiras interessadas em obter o Selo Bandeira Azul para a temporada 2026/2027 serão abertas no mês de abril. O processo será conduzido pelo Instituto Ambientes em Rede, responsável pela coordenação do programa no Brasil. A certificação internacional é concedida a locais que atendem a critérios rigorosos relacionados à qualidade da água, gestão ambiental, segurança e educação ambiental, reconhecendo boas práticas de sustentabilidade e ordenamento costeiro.
No caso das praias, a responsabilidade pela inscrição é das prefeituras municipais, que atuam como representantes legais dos espaços públicos. Quando a praia está situada dentro de uma unidade de conservação federal ou estadual, a inscrição deve ser feita de forma conjunta com a União ou com o governo estadual, já que esses entes costumam responder por serviços essenciais, como coleta de resíduos, manutenção de estruturas e contratação de guarda-vidas. Para as marinas, o procedimento é diferente, pois cabe aos proprietários dos empreendimentos apresentar a candidatura.
Após o período de inscrições, os relatórios enviados pelos candidatos serão analisados ao longo do mês de maio. Nesse mesmo período, o Instituto Ambientes em Rede promoverá uma oficina técnica destinada a orientar os participantes sobre os critérios do programa e os procedimentos de avaliação. Em junho, o júri nacional se reunirá para deliberar sobre quais praias e marinas estarão aptas a seguir para a etapa internacional.
As candidaturas aprovadas nacionalmente serão encaminhadas ao júri internacional do Programa Bandeira Azul, que se reúne em setembro, em Copenhague, na Dinamarca. Cabe a esse colegiado a decisão final sobre a concessão do selo. A coordenadora nacional do Instituto Ambientes em Rede, Leana Bernardi, explicou que todas as informações apresentadas nas candidaturas passam por um processo rigoroso de verificação técnica.
Segundo Leana, paralelamente à análise documental, equipes do programa realizam visitas técnicas às praias e marinas inscritas, com o objetivo de confirmar se as condições descritas nos relatórios correspondem à realidade encontrada no local. Essas vistorias são fundamentais para assegurar a credibilidade do selo e evitar que certificações sejam concedidas com base apenas em informações formais.
A entrega oficial da Bandeira Azul aos municípios e empreendimentos aprovados está prevista para o início de novembro, durante uma cerimônia nacional. A partir desse momento, cada município decide quando iniciar oficialmente a temporada, o que pode ocorrer ainda em novembro ou no começo de dezembro. No hemisfério sul, a temporada do Bandeira Azul abrange dois anos, já que o período de maior fluxo turístico começa no fim do ano e se estende até março. No hemisfério norte, a certificação costuma valer por apenas um ano.
Enquanto a bandeira estiver hasteada, todos os critérios do programa precisam ser cumpridos diariamente. O descumprimento de qualquer exigência pode resultar em advertências e até na perda do selo durante a própria temporada. Atualmente presente em cinquenta países, o Programa Bandeira Azul mantém critérios semelhantes em todo o mundo, embora adaptados às legislações nacionais. Um dos pontos centrais da avaliação é a qualidade da água, que deve ser comprovada por testes regulares de balneabilidade.
Outro critério essencial diz respeito à gestão ambiental, que envolve a forma como os municípios organizam a coleta de resíduos, o saneamento, a limpeza da praia e a manutenção de estruturas de apoio, como estacionamentos, banheiros, rampas de acesso e postos de guarda-vidas. A avaliação considera não apenas a existência desses serviços, mas também sua eficiência e integração com políticas ambientais locais.
A educação ambiental constitui o terceiro eixo do programa. As praias e marinas certificadas devem promover ações contínuas de informação e conscientização, com uso de placas informativas, totens com QR Code e atividades educativas voltadas a estudantes, trabalhadores da praia e visitantes. O objetivo é estimular mudanças de comportamento e fortalecer a relação entre turismo, preservação ambiental e cidadania.
O quarto critério está relacionado à segurança, abrangendo desde a presença de guarda-vidas treinados até ações de policiamento, quando necessário, além da segurança das instalações e equipamentos. A proposta é garantir que moradores e turistas tenham uma experiência segura e tranquila durante a permanência nas praias certificadas.
Na temporada 2025/2026, o Brasil alcançou o total de sessenta bandeiras, sendo cinquenta destinadas a praias e dez a marinas. Duas praias, entretanto, perderam a certificação por descumprimento de critérios. Um trecho da Praia da Reserva, no Rio de Janeiro, em frente ao Parque Natural Municipal Nelson Mandela, deixou de atender às exigências por pendências não resolvidas com a União. Já a Praia da Barra do Rio Piçarras, em Santa Catarina, perdeu o selo após a prefeitura iniciar obras de alargamento da faixa de areia.
Mesmo com essas perdas, Santa Catarina segue como o estado líder em número de certificações, reunindo vinte e cinco praias e cinco marinas com o selo. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com dezessete praias e uma marina; a Bahia, com quatro praias e uma marina; São Paulo, com uma praia e três marinas; e Alagoas, com uma praia certificada.
Leana Bernardi afirmou que a expectativa é de crescimento no número de candidaturas para a próxima temporada. Mais de vinte e cinco praias já participam de fases piloto do programa, incluindo um local no Ceará, além de marinas em estados como Rio Grande do Sul e Paraná, o que indica expansão gradual da certificação no país.
O Programa Bandeira Azul foi criado na França em 1987, e, no ano seguinte, passou a ser adotado por outros três países. No Brasil, o processo de preparação para adesão começou em dois mil e seis, mas a primeira praia certificada só foi reconhecida em dois mil e nove. Jurerê Internacional, em Florianópolis, foi a pioneira, mas acabou perdendo o selo por não cumprir os critérios posteriormente. Na temporada seguinte, a Praia do Tombo, no Guarujá, tornou-se a primeira a consolidar a certificação no país, permanecendo como referência nacional em qualidade ambiental e gestão costeira.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
