O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), principal iniciativa criada para reduzir a fila de espera por aposentadorias, auxílios e benefícios previdenciários. A medida, anunciada em ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, tem efeito imediato e foi justificada pela “falta de recursos no Orçamento”, que inviabilizou a continuidade do programa.
No documento, Waller solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência Social para reativar o PGB. O programa garante o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos médicos que ultrapassam as metas diárias de análise de processos, uma estratégia que vinha sendo fundamental para reduzir o tempo médio de espera dos segurados.
A interrupção paralisa o principal esforço do governo para enfrentar a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações de benefícios, conforme os dados mais recentes de agosto. O aumento no volume de pedidos é agravado pela greve de 235 dias dos peritos médicos, iniciada no ano passado, e pela limitação orçamentária do órgão. “A suspensão é necessária para evitar impactos administrativos e financeiros diante da ausência de dotação orçamentária suficiente”, diz o ofício.
O comunicado determina que novas análises sejam interrompidas, as tarefas em andamento retornem às filas ordinárias e os agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados. “O programa será retomado assim que houver recomposição orçamentária”, informou o INSS, ao pedir urgência na liberação dos R$ 89,1 milhões necessários.
Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB previa o pagamento de R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica realizada. O bônus era limitado ao teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil mensais, e substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. Com orçamento inicial de R$ 200 milhões para este ano, o programa teria validade até 31 de dezembro de 2026, mas os recursos se esgotaram antes do previsto.
A suspensão preocupa técnicos e especialistas, que alertam para o risco de novo aumento no tempo de análise dos pedidos. Dados internos indicam que o estoque de processos passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, com tendência de atingir 2,7 milhões até março. “Sem o pagamento dos bônus, o ritmo de processamento deve cair e o impacto será sentido principalmente por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC”, afirma o comunicado.
O Ministério da Previdência havia prometido eliminar a fila até o fim do mandato, mas a meta foi comprometida pela escassez de recursos e pelo bloqueio orçamentário decorrente da política fiscal. O governo tenta alcançar superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026 e enfrenta limitações impostas pela perda de validade da medida provisória que aumentaria impostos sobre bancos e apostas online.
Segundo o INSS, as negociações com os ministérios da Previdência e do Planejamento continuam. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, diz o documento. Enquanto aguarda a liberação de verbas, os servidores seguirão atuando apenas na rotina regular, sem pagamento adicional por produtividade.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
