O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendeu, nessa terça-feira (21), a licença prévia que permitia a Tamisa minerar na serra do Curral. Em ofício o presidente do Iphan, o presidente da instituição, Leandro Grass, comunica a decisão do órgão para o governo de Minas e para a mineradora Tamisa.
“Em atendimento à recomendação técnica da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental da Presidência do Iphan, e tendo em vista a constatada inação, em período recente, da Superintendência do Iphan em Minas no caso em tela, servimo-nos para informá-lo, no âmbito das atribuições legais do Iphan os seguintes expedientes administrativos: a) declara nulo o ofício de lavra da superintendência de Minas em função da inobservância de ritos administrativos previstos em normativos do Iphan e, sobretudo, dos estudos necessários para a manifestação do Iphan no âmbito do licenciamento ambiental”, diz um trecho do ofício.
O documento ainda ressalta que foi aberta uma diligência para verificar a regularidade da fase um referente do empreendimento complexo minerário serra do Taquaril, da Tamisa. Além disso, a fase dois do empreendimento já está suspensa. Os processos de mineração na serra terão agora foro nacional na sede do Iphan.
