Dois frigoríficos de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pertencentes ao mesmo grupo econômico, foram condenados pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral e terão que pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 2 mil, por dano individual, aos funcionários. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG).

Os frigoríficos foram alvos de uma ação civil pública do MPT em outubro do ano passado, após denúncias de que os empregados de uma das empresas foram obrigados a vestir camisa amarela com número e slogan do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL), ouviram ataques contra Lula (PT) e receberam a promessa de que ganhariam um pernil caso o ex-presidente fosse reeleito.

Ainda em outubro de 2022, antes do segundo turno das eleições, o MPT obteve uma liminar que determinava que os frigoríficos suspendessem imediatamente a prática de assédio eleitoral. Agora, uma sentença do TRT-MG confirma a decisão liminar.

A robusta prova documental apresentada pelo MPT, aliada à confissão ficta das reclamadas, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo proprietário das reclamadas contra os seus empregados, coagindo-os a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos”, diz um trecho da decisão, assinada pelo juiz Odenízio Cesar dos Santos, da Vara do Trabalho de Betim.

Segundo o MPT-MG, a indenização pelo dano moral coletivo poderá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo público a ser definido.

Já as indenizações individuais de R$ 2 mil devem ser pagas “a cada pessoa que possuía, no mês de outubro de 2022, relação de trabalho, a qualquer título, com as reclamadas, seja de forma presencial ou em regime de teletrabalho”.


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