A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, dia cinco, o projeto que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, hoje equivalentes a três mil e trinta e seis reais. A proposta segue para votação em Plenário, em regime de urgência, diante da proximidade do vencimento da medida provisória que originou o texto.
O Projeto de Lei 2.692 de 2025 repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294, de 2025, que perde validade na próxima segunda-feira, dia onze. A MP foi editada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não teve instalada a comissão mista responsável por sua análise.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães e recebeu relatório favorável do senador Jaques Wagner. Segundo o relator, “é a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo”. Ele destacou que “em 2025, o mínimo subiu para mil quinhentos e dezoito reais. Logo, a aprovação desse projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”.
A tabela do Imposto de Renda é progressiva. As alíquotas começam em sete vírgula cinco por cento e chegam a vinte e sete vírgula cinco por cento para quem tem rendimentos acima de quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
