A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer novos critérios para o cálculo do Fator de Qualidade, responsável por definir a fatia do ICMS Ecológico destinada aos municípios que mantêm empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e esgoto sanitário. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 3.371, publicada em 4 de julho de 2025, e têm como objetivo garantir uma distribuição mais justa e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta incorpora indicadores que priorizam ações voltadas à compostagem, recuperação energética de rejeitos, inserção social de catadores e tratamento adequado do lodo das estações de esgoto. A intenção é reconhecer os municípios que adotam práticas modernas de gestão ambiental e de resíduos.
Entre os novos parâmetros considerados no cálculo do Fator de Qualidade estão o indicador de Gestão do Passivo Ambiental, voltado à recuperação de antigos lixões; o de Gestão de Resíduos Sólidos com Aproveitamento Energético; e o indicador de Coleta Seletiva com Organização de Catadores, que valoriza a participação de associações e cooperativas na gestão dos resíduos.
Passarão a ser pontuadas as cidades que possuírem programas de coleta seletiva estruturados, ações efetivas de recuperação ambiental de lixões, sistemas de cobrança pela gestão de resíduos e iniciativas que promovam a reciclagem e reinserção de materiais na cadeia produtiva. No caso do esgoto, ganharão pontos as estações que tratarem o lodo com vistas à produção de biossólido. A entrega das informações passará a ser feita exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais.
De acordo com o subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, a resolução busca incentivar a recuperação de recicláveis, o tratamento da matéria orgânica e soluções para aproveitamento energético dos rejeitos. “Há também uma preocupação com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e com o adequado manejo do lodo das estações de esgoto”, afirmou.
Segundo o analista ambiental Rafael Freitas, a modernização da regra permite mais rigor e agilidade no repasse dos recursos. “Queremos tornar o cálculo do Fator de Qualidade mais justo tanto para os municípios quanto para o Estado e recompensar aqueles que promovem ações em sintonia com a política nacional de resíduos”, disse.
Foto: Semad-MG / Divulgação
