O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu devolver ao Ministério Público do Rio o inquérito que investiga a prática de “rachadinhas” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL). Na última semana, o Ministério Público apresentou denúncia contra sete funcionários do mandato do parlamentar pela prática de desvios, mas solicitou o encerramento da investigação contra Carlos Bolsonaro, alegando que não foi possível encontrar indícios concretos de crime, apenas de uma infração administrativa.
O juiz, no entanto, apontou contradições no inquérito e afirmou que as inconsistências precisam ser esclarecidas antes que qualquer decisão definitiva seja tomada. Em sua decisão, ele afirmou: “Nesta fase, sequer cabe exercer juízo de erro ou acerto quanto à linha investigativa adotada, sob pena de maltrato do princípio acusatório. Não é disto que se cuida. As inconsistências encontradas indicam contradições com a própria linha investigativa, que devem ser esclarecidas para a correta apreciação dos requerimentos formulados.”
O esquema denunciado pelo MP teria ocorrido entre 2005 e 2021 no gabinete de Carlos Bolsonaro. Segundo as investigações, Jorge Luiz Fernandes, chefe de gabinete, seria o líder da organização criminosa. Ele é acusado de utilizar sua proximidade com a família Bolsonaro para nomear funcionários que repassavam parte de seus salários a ele. Ao todo, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 1,7 milhão. Além de Jorge Fernandes, outros seis funcionários do gabinete de Carlos Bolsonaro foram denunciados: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes.
As acusações contra esses funcionários indicam um esquema de longa duração, mas a exclusão de Carlos Bolsonaro como alvo central da investigação levantou dúvidas sobre a condução do processo. O juiz determinou que o Ministério Público reveja o inquérito e esclareça as contradições antes de qualquer conclusão.