Um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais” está prestes a concluir-se ainda neste ano, prometendo transformar a atual composição da Câmara dos Deputados. Esta decisão, que já conta com maioria formada no STF para aplicar novas regras a partir deste ano, poderia resultar na substituição de sete deputados.
Tensões entre Poderes
A possível confirmação dessa decisão é vista com apreensão pelo Congresso Nacional, que frequentemente acusa o STF de ultrapassar seus limites ao “legislar” em seu lugar. Agora, com a possibilidade de a Corte influenciar diretamente na composição do Congresso, essas tensões podem aumentar, conforme relatado por fontes próximas.
Contexto e Histórico do Caso
Em fevereiro, o STF decidiu que vagas não preenchidas pelo sistema proporcional devem ser distribuídas entre todas as siglas que participaram da eleição, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Inicialmente, a decisão limitava-se à próxima legislatura por um placar apertado de seis votos a cinco. Contudo, durante um recurso em plenário virtual, a situação mudou.
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski inicialmente defendeu que a decisão só valesse para o futuro, mas seu sucessor, Cristiano Zanin, votou de forma divergente no recurso, revertendo o placar. Um pedido de destaque do ministro André Mendonça interrompeu a sessão virtual, levando o caso para debate no plenário físico do STF, cuja data será determinada pelo presidente Luís Roberto Barroso.
Até que haja uma definição final, permanece em vigor a decisão original que preserva os mandatos atuais. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se a nova regra for aplicada imediatamente, o PL seria o mais afetado, enquanto o Podemos seria o mais beneficiado.
Impacto Político
A possível mudança agrada tanto à esquerda quanto ao Palácio do Planalto, com partidos como PCdoB, PSOL e PSB ganhando um deputado cada, em detrimento de outras legendas. Isso ocorre num momento de desafios crescentes para a articulação política do governo.
Essa situação promete manter a atenção tanto do Legislativo quanto do Judiciário nos próximos meses, conforme os desdobramentos do julgamento se desenrolam.