O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) adiou a decisão sobre o recurso que tenta reverter o indeferimento da candidatura de Anderson Adauto (PV). O julgamento, inicialmente previsto para segunda-feira (30), foi interrompido após o relator do caso apresentar seu voto pela manutenção da decisão de primeira instância. No entanto, um pedido de vistas adiou a decisão final para quinta-feira (3).
Durante a sessão, o advogado de defesa, Mateus Resende Vilela, explicou que a questão surgiu em torno da data de início da suspensão dos direitos políticos de Anderson, imposta por duas condenações por improbidade administrativa. Segundo a defesa, a penalidade começou a contar retroativamente a partir de 2013, já que os recursos apresentados contra as condenações foram rejeitados. Assim, o advogado argumentou que Anderson já teria cumprido sua pena na totalidade.
Vilela contestou a acusação de que Anderson estaria inelegível até 2025, afirmando que a sanção já impediu o ex-prefeito de participar de eleições anteriores e, portanto, não poderia ser aplicada novamente. “Ele já cumpriu a sanção e não pode ser penalizado duas vezes“, disse o advogado.
Por outro lado, o relator do caso, desembargador Miguel Ângelo, discordou, afirmando que o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso de Anderson, o que atrasou o trânsito em julgado até outubro de 2021. Com isso, a suspensão dos direitos políticos permaneceria válida até outubro de 2025. O relator, portanto, votou pela manutenção do indeferimento da candidatura, alegando que Anderson não preenchia os requisitos para concorrer.
Diante da complexidade do caso, o juiz Antonio de Pádua pediu vistas ao processo, adiando a decisão para a sessão de quinta-feira (3), quando o julgamento será retomado.
