O desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu neste domingo (6) a liminar que havia autorizado a candidatura da deputada federal Dandara Tonantzin à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais. A decisão foi proferida no mesmo fim de semana da votação que definiria os presidentes municipais, estaduais e nacional da legenda.
A nova decisão, em caráter liminar, atende a recurso interposto pela Executiva Nacional do PT. A instância máxima da legenda já havia indeferido a candidatura de Dandara sob a justificativa de inadimplência com obrigações financeiras partidárias. Segundo o partido, a parlamentar não quitou, dentro do prazo previsto, uma dívida de aproximadamente R\$ 131,8 mil. Dandara, por sua vez, afirma que a quitação foi realizada dentro do período estipulado, mas que houve falha bancária no processamento do pagamento.
Em sua decisão, o desembargador Belinati defendeu a validade das decisões internas do partido, citando o artigo 10, alínea “a”, que determina o indeferimento de candidaturas de filiados inadimplentes após 29 de maio de 2025. “É necessário reconhecer que o pagamento realizado em data posterior compromete a organização financeira do partido, elemento essencial para a gestão partidária. A inclusão tardia da candidata, nessas condições, revela-se temerária e fere o princípio da isonomia, prejudicando os demais pré-candidatos que eventualmente foram impedidos de concorrer pelo mesmo motivo”, afirmou.
Com o novo posicionamento judicial, a liminar que permitia a candidatura de Dandara foi anulada e os efeitos da decisão anterior, assinada pelo juiz Jerônimo Grigoletto Goellner, perderam validade. Em função da controvérsia jurídica, a Executiva Nacional do PT optou por adiar a eleição estadual em Minas Gerais. A votação foi mantida apenas nas demais unidades federativas. Ainda não há nova data confirmada, mas setores da legenda cogitam a realização do pleito mineiro no próximo domingo, dia 13.
Na decisão anterior, o juiz Goellner havia considerado verossímil a tese da defesa de Dandara, segundo a qual a tentativa de pagamento ocorreu dentro do prazo, mas foi prejudicada por erro operacional do banco. A parlamentar anexou ao processo um comprovante de pagamento referente a uma parcela de R\$ 6,8 mil, quitada em 27 de maio, e um agendamento para o pagamento do valor restante, de R\$ 124,9 mil, também dentro do prazo estipulado pelo partido. Um e-mail de um representante do banco confirmou que havia saldo suficiente na conta no dia programado para o pagamento.
Contudo, o pagamento agendado não foi efetivado. “Via de regra, agendamentos não se convertem em pagamento quando, na data agendada, não há saldo suficiente em conta”, registrou Goellner em sua decisão inicial. Ao revogar essa liminar, Belinati considerou que o eventual erro da instituição bancária não justifica a flexibilização do prazo interno definido pelas regras do partido, que devem ser respeitadas para assegurar isonomia no processo eleitoral interno.
O embate jurídico provocou forte repercussão dentro do PT mineiro e nacional, especialmente pela polarização entre as principais lideranças do partido no estado. Dandara conta com apoio do atual presidente estadual do PT, deputado estadual Cristiano Silveira, e do deputado federal Reginaldo Lopes. Do outro lado da disputa está a deputada estadual Leninha, que tem o respaldo do deputado federal Rogério Correia e da secretária nacional de Finanças da legenda, Gleide Andrade.
Outros nomes que disputam o comando do diretório mineiro são o professor de História Juanito Vieira, ligado ao deputado estadual Betão, e o advogado Esdras Juvenal.
A suspensão da eleição em Minas deve atrasar a consolidação dos resultados da disputa nacional pela presidência do partido. A eleição nacional tem como principais concorrentes Rui Falcão, Edinho Silva, Valter Pomar e Romênio Pereira. Como o estado mineiro possui um dos maiores colégios eleitorais do partido, o impasse pode influenciar diretamente na correlação de forças da direção nacional.
O processo eleitoral interno do PT é tradicionalmente complexo e disputado, com pesos variados entre tendências e instâncias. A divergência entre as interpretações jurídicas e administrativas sobre a regularidade da candidatura de Dandara Tonantzin trouxe à tona as tensões internas da legenda, além de evidenciar os desafios de conciliar regras estatutárias rígidas com as particularidades dos processos individuais dos filiados.
Por ora, a eleição em Minas está suspensa, e o cenário segue indefinido, à espera de uma nova data para que os filiados possam escolher, por meio do voto direto, quem comandará o PT mineiro pelos próximos anos. A expectativa é que, até o próximo fim de semana, a Executiva Nacional da sigla delibere sobre a continuidade do processo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
