O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e de pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. A decisão reconhece o impacto permanente do crime sobre a vida da companheira da parlamentar assassinada.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada que chocou o país e teve ampla repercussão internacional. Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados criminalmente em outubro de 2024 pela execução do atentado, após anos de investigação.
Na esfera cível, o juízo julgou procedente o pedido de reparação apresentado por Mônica Benício e fixou indenização de R$ 200 mil por danos morais reflexos. O valor deverá ser pago de forma solidária pelos dois réus, como forma de compensação simbólica pelo sofrimento causado pelo assassinato da vereadora e de seu companheiro de trabalho.
A sentença também determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a 2/3 dos rendimentos de Marielle Franco. A pensão inclui 13º salário e férias acrescidas de 1/3, com efeitos retroativos à data do crime, e deverá ser paga até o limite da expectativa de vida da vítima, fixada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.
Além disso, o juízo assegurou o direito ao reembolso e ao custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas às consequências do crime. Esses valores ainda serão apurados em fase de liquidação da sentença, conforme previsto na decisão judicial.
Em nota pública, Mônica Benício afirmou que a condenação tem caráter simbólico e não representa uma reparação plena. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou.
Segundo a viúva da vereadora, a responsabilização dos mandantes do crime é essencial para a democracia brasileira. Para ela, apenas a punição completa de todos os envolvidos poderá dar uma resposta à altura da gravidade do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o crime e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, participou do planejamento e atuou para dificultar as apurações iniciais. Os três são réus em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal, com julgamento marcado para 24 de fevereiro. Também respondem no processo outros acusados, todos presos preventivamente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
