A Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, incluam uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que movem contra ele nos Estados Unidos. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela juíza Mary Scriven, que acolheu o pedido após Moraes determinar que a plataforma Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino.
No dia seguinte à autorização, as empresas apresentaram nova petição solicitando que a Justiça norte-americana considere a ordem brasileira “inexequível nos Estados Unidos”, proíba tentativas de execução no país e impeça autoridades brasileiras de promoverem sua aplicação em território americano.
Na sexta-feira anterior, 11, Moraes havia ordenado o bloqueio nacional do perfil de Constantino, além da entrega de dados cadastrais e a preservação do conteúdo da conta, sob pena de multa diária de R\$ 100 mil, valor estimado em cerca de US\$ 20 mil. A decisão foi tomada dois dias após o governo dos EUA anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A Rumble não atendeu à ordem e recorreu novamente à Justiça americana, alegando que a medida representa censura extraterritorial, viola a soberania dos EUA e pode conflitar com a legislação local de proteção de dados. Desde fevereiro, Rumble e Trump Media movem ação civil contra Moraes em uma corte federal da Flórida.
Na petição acolhida, as empresas alegam que o conteúdo publicado por Constantino é de natureza ideológica, foi produzido nos Estados Unidos e envolve um cidadão americano — Constantino obteve cidadania em 2024. A defesa também aponta que a ordem de Moraes foi enviada diretamente por e-mail à sede da Rumble na Flórida, sem recorrer aos mecanismos de cooperação jurídica internacional formalizados entre os países.
Além disso, as companhias ressaltam que a própria plataforma já se encontra bloqueada no Brasil desde fevereiro, por ordem do mesmo ministro. Assim, consideram “sem sentido” exigir o bloqueio de um perfil em uma plataforma inacessível aos brasileiros. Para Rumble e Trump Media, o verdadeiro objetivo da medida seria obter informações de um cidadão americano sem respaldo legal nos Estados Unidos, em afronta ao devido processo legal e à liberdade de expressão assegurada pela Constituição americana.
Na ação principal, as empresas acusam Moraes de abuso de autoridade e de interferir na soberania norte-americana ao endereçar ordens diretamente a empresas sediadas nos EUA. Na semana passada, o ministro foi formalmente notificado e tem até três semanas para apresentar defesa. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia.
A disputa jurídica se intensifica em meio à deterioração das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. No dia 9, Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, ao classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”. A medida deve entrar em vigor em agosto.
No domingo seguinte, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo norte-americano com uma carta pública em defesa do Judiciário brasileiro. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, concluiu Barroso.
Foto: Ton Molina/STF
