A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja notificado por email em ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social.
A decisão determina que as empresas poderão encaminhar a notificação aos endereços institucionais ligados ao STF no prazo de até 30 dias. Após o envio, as companhias deverão apresentar à Justiça americana a comprovação de que a comunicação foi efetivamente realizada. Com a citação formalizada, Alexandre de Moraes terá prazo para apresentar manifestação no processo ou solicitar extensão do período para resposta.
A assessoria de imprensa do STF foi procurada, mas não houve posicionamento oficial do ministro até o momento.
O pedido para que a notificação pudesse ocorrer por email havia sido apresentado peloa empresas ainda em fevereiro deste ano. Na ocasião, os advogados argumentaram que os mecanismos formais para localizar e intimar o magistrado no Brasil estariam “bloqueados”. A Trump Media pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Com a nova decisão, o processo deverá avançar após meses sem andamento relevante por causa da dificuldade de efetivar a intimação do ministro brasileiro. A ação foi protocolada em 2025 na Justiça Federal da Flórida e busca barrar decisões de Moraes relacionadas à remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas nas plataformas digitais controladas pelas empresas.
As companhias sustentam que o ministro teria violado a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Segundo os advogados das plataformas, as ordens de remoção de contas e conteúdos atingiriam usuários e discursos hospedados em território americano, o que, na avaliação deles, configuraria interferência incompatível com a legislação dos Estados Unidos.
Durante a tramitação do processo, outras partes interessadas ingressaram no caso e apresentaram pedidos de investigação contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A legislação americana permite aplicação de sanções contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos ou abuso de poder. O tema ganhou repercussão política após medidas anunciadas durante o governo Trump e posteriormente suspensas.
O advogado das empresas, Martin de Luca, comemorou o avanço da ação em publicação nas redes sociais. Segundo ele, Moraes agora terá de responder ao tribunal americano ou poderá enfrentar julgamento à revelia.O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro também comentou a decisão nas redes sociais. O parlamentar afirmou que o avanço do processo pode ampliar dificuldades internacionais para Alexandre de Moraes caso o processo avance nos Estados Unidos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
