O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. Ambas as companhias acusam Moraes de promover censura contra conteúdos publicados nas redes sociais no Brasil.
A nova notificação foi determinada após uma primeira tentativa frustrada de citação em março. Agora, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou protocolar uma petição contestando o processo, conforme previsto na legislação dos Estados Unidos. Caso não haja manifestação dentro desse período, o ministro poderá ser declarado revel, permitindo que o processo avance com base apenas nos argumentos apresentados pelas empresas.
As companhias afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de perfis de influenciadores brasileiros de direita nas plataformas digitais. Em 6 de junho, elas apresentaram um aditamento ao processo, requerendo indenização por alegados danos à reputação, perda de receita e oportunidades comerciais.
Na petição mais recente, Rumble e Trump Media mencionam também o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um exemplo do que classificam como “abuso de autoridade”. Eduardo passou a ser investigado após a Procuradoria-Geral da República apontar sua suposta tentativa de buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o STF.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as decisões de Moraes “inexequíveis” nos Estados Unidos e que ele seja responsabilizado pessoalmente, com pagamento de indenização financeira. Procurado por meio do STF, o ministro Alexandre de Moraes não comentou o caso.
Foto: Ton Molina/STF
