O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, uma resolução que garante segurança pessoal vitalícia para seus ministros aposentados. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, iniciado nesta terça-feira, e já conta com seis votos favoráveis — número suficiente para a validação da medida.
A proposta foi apresentada a partir de uma solicitação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021 ao atingir a idade-limite de 75 anos. Atualmente, o período de segurança garantido aos ministros aposentados é de 36 meses. Em 2023, o STF já havia autorizado a possibilidade de prorrogação desse prazo por mais três anos, considerando o alto grau de exposição pública dos integrantes da Corte, mesmo após a aposentadoria.
A nova resolução amplia o escopo da medida, permitindo que a proteção seja mantida por tempo indeterminado, desde que o ministro aposentado solicite o serviço. A mudança valerá apenas para aqueles que atualmente fazem uso do benefício ou que venham a se aposentar futuramente. Ministros que já ultrapassaram o prazo de três anos sem usufruir da proteção não serão contemplados.
Em seu pedido, Marco Aurélio argumentou que “em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”, defendendo a manutenção permanente da segurança para os ministros aposentados. Atualmente, além dele, apenas Ricardo Lewandowski conta com a proteção. A ministra Rosa Weber, aposentada em 2023, optou por não utilizar o serviço.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou a favor da extensão vitalícia da proteção, alegando que o contexto de ameaças contra os magistrados não apenas persiste, como se agravou. Ele citou o atentado com explosivos contra o prédio do Supremo em novembro de 2024 e ameaças recorrentes como justificativas para sua decisão.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e André Mendonça.
Foto: Gustavo Moreno/STF
